O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê a integração entre União, estados e municípios, representa um avanço no combate ao crime ao promover “atuações conjuntas e inteligência compartilhada” entre as polícias.
“A PEC possibilita uma ampla integração que permite não só atuações conjuntas, mas também atuações na área de inteligência, que permitam uma investigação mais profunda, uma colaboração de todos os entes para que a gente tenha uma investigação que não fique parada, porque a polícia estadual daqui não conversa com a Polícia Federal”, explicou Zarattini, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo ele, a proposta vinha sendo travada no Congresso por resistência de parlamentares de direita, que “avaliam que isso significaria uma submissão ao governo federal”. No entanto, após o massacre ocorrido no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos, o tema voltou à pauta.
“Agora nós tivemos todo esse massacre no Rio de Janeiro, isso acabou levando à criação de uma situação em que o presidente [da Câmara] Hugo Motta acabou tendo que acelerar o processo. Então agora eu acho que o debate vai avançar na Comissão Especial e ser votado no plenário rapidamente”, afirmou.
Zarattini alertou, contudo, para o risco de que a proposta seja alterada por “bandeiras da extrema direita”, especialmente a tentativa de classificar facções criminosas como organizações terroristas. “Classificar o crime organizado como terrorismo tem um único objetivo: permitir a atuação no Brasil de forças estrangeiras, notadamente dos Estados Unidos. Isso levaria à utilização das forças militares brasileiras sob influência norte-americana, como ocorreu na Colômbia com a DEA [agência federal dos Estados Unidos responsável pelo combate ao narcotráfico]”, criticou.
Para o parlamentar, a PEC deve reforçar a cooperação, e não a subordinação das polícias estaduais. “Nós enxergamos do ponto de vista da cooperação e não da submissão. Esse é o objetivo que nós temos trabalhado através das nossas lideranças, inclusive com a deputada Adriana Accorsi [PT-GO], que tem tido uma atuação muito forte dentro da comissão para convencer a maioria dos deputados de que é uma PEC necessária”, disse.
Falência e politização do modelo de segurança
O deputado também afirmou que operações como a realizada no Rio de Janeiro mostram a falência do atual modelo de segurança baseado em confronto militar. “O Rio de Janeiro sofre com esse tipo de entendimento há décadas. É sempre esse confronto que, no dia seguinte, já está lá funcionando de novo o sistema do tráfico. É necessária inteligência e presença do Estado com serviços públicos”, disse.
Para Zarattini, parte dos governadores da direita tenta politizar a pauta da segurança pública para disputar espaço com o bolsonarismo. “É o modelo dos governadores Ronaldo Caiado [GO], Cládio Castro [RJ], Romeu Zema [MG]. Eles querem colocar a pauta da segurança pública no centro do debate político do país. Mas o problema central continua sendo a desigualdade”, afirmou.
O deputado defendeu que o governo federal garanta a tramitação da PEC sem alterações de conteúdo e aprove também o projeto de lei que endurece as penas para facções criminosas, mas sem adotar o discurso de terrorismo. “Vamos trabalhar para evitar qualquer tipo de ação para que se classifique facções criminosas como terroristas, porque isso fere a nossa soberania”, apontou.
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Texto originalmente publicado pelo site Brasil de Fato