O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciaram e criticaram, nesta quinta-feira (3), a manobra do presidente Bolsonaro ao editar a medida provisória (MP 1000/20), que trata da redução do auxílio emergencial para R$300 e sua prorrogação por quatro meses. Na avaliação dos líderes petistas, o objetivo de Bolsonaro ao apresentar, só neste momento, a MP, é retirar do Congresso Nacional o poder de legislar sobre a matéria. A proposta muda as regras e restringe quem pode receber os R$ 300.
A preocupação da Bancada do PT ocorre porque a base do governo já trabalha com a possibilidade de sustar o debate e a votação da proposta, uma vez que a validade da medida provisória (120 dias) “coincide” com o período de 4 meses estabelecido para o término da prorrogação do benefício. Ou seja, a MP pode caducar. Essa estratégia dos governistas pode retirar da Oposição o papel de debater e alterar a proposta, e manter a proposta inicial de R$ 600 conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
“O que o Bolsonaro está fazendo é um golpe. Um golpe contra o Legislativo, porque na medida em que ele manda essa MP, que tem quatro meses para ser votada, e o benefício é de quatro meses, a proposta não precisa ser votada. Na verdade, Bolsonaro nem precisava ter mandado medida provisória, já que é para desrespeitar o Legislativo”, criticou Enio Verri.
O líder do PT lembrou que essa prática do presidente da República é corriqueira. “Bolsonaro sempre provou que não respeita os poderes, que não respeita a Constituição, e essa MP é apenas mais uma prova desse desrespeito”, lamentou.
O deputado Carlos Zarattini classificou a MP de decreto presidencial. “A medida provisória que o governo editou, que trata da extensão auxílio de emergência com o valor reduzido de R$ 300, é um verdadeiro decreto”, qualificou.
“Não é uma medida provisória, porque a validade dela se estende além do período que vai ter efetividade. Ou seja, o Congresso só deve votar essa MP depois que terminar o período da pandemia, esse período especial. Portanto, vai ficar quase que inócuo o Congresso votar”, continuou Zarattini.
Vai ter luta
O líder da Minoria no Congresso garantiu que todo o trabalho será feito no sentido de o Congresso Nacional abrir o debate sobre esse tema tão essencial para aqueles que mais precisam da presença do Estado, nesse momento de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavirus.
“Nós vamos trabalhar, vamos pressionar para antecipar essa votação exatamente para que o Congresso possa discutir se deve ou não deve aumentar esse valor”, afirmou Zarattini, acrescentando que é fundamental manter o valor de R$ 600. “Nós vamos tentar colocar em pauta isso o quanto antes”, completou.
Tem dinheiro para R$ 600
O líder Enio Verri reiterou o que ele vem afirmando desde o início do debate sobre o valor a ser pago aos beneficiários do auxilio emergencial. Ou seja, segundo ele, o governo federal tem condições de pagar mais quatro meses o valor de R$ 600. Ele explicou que os governos Lula e Dilma deixaram uma reserva cambial de U$ 370 bilhões para ser usado em situação de emergência, o que é o caso.
O deputado ainda acrescentou que de lá para cá o Banco Central vem acumulando lucro diante de oscilação para cima do dólar. De acordo com o petista, o BC só de lucro capitaliza o montante de R$ 400 bilhões.
“A renda emergencial de R$ 600 custa R$ 50 bilhões por mês. Os próximos quatro meses custariam R$ 200 milhões, e ainda sobrariam outros R$ 200 milhões. Então, tem dinheiro, resultado das reservas cambiais que o PT deixou. Bolsonaro poderia manter os R$ 600, mas como ele prefere agradar os bancos do que o nosso povo, baixou para R$ 300 nos próximos quatro meses”, criticou Enio Verri.
Mobilização
O PT defende o valor de R$ 600,00 até o final do ano, em dobro para as mulheres que criam seus filhos sozinhas. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), convoca a mobilização popular e parlamentar para derrubar a MP no Congresso Nacional. O PT já havia apresentado projeto de lei propondo a continuidade do auxílio, no valor de R$ 600,00, até o final do ano. Veja o vídeo abaixo.
Novas regras
A medida provisória de Bolsonaro, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3), prevê o não pagamento das novas parcelas aos detentos em regime fechado e residentes no exterior. Esses beneficiários chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa. Também foram excluídos do auxílio emergencial quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial (exceto Bolsa Família).
Também fica fora quem tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos; recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; que tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil, entre outros.
A MP não prevê a reabertura de novas inscrições para o programa. Os beneficiários que vão receber R$ 300, com exceção das categorias excluídas, são aqueles que já recebiam a parcela de R$ 600.
Benildes Rodrigues
Matéria publicada no site PT na Câmara e replicada neste canal.
Foto: Gustavo Bezerra