Em mais uma ação para levar dignidade para as famílias que vivem nas regiões mais pobres do país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a implementação de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em todas as favelas do país, por meio do programa CEP para Todos. A medida permite que as famílias que vivem nestas regiões possam receber encomendas em suas próprias casas, facilita o cadastro de endereço em órgãos públicos e serviços particulares e o cadastro de documentos.
Foram gerados códigos para 12.348 comunidades registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde vivem 16,39 milhões de pessoas. De acordo com os dados, 72,9% das pessoas que vivem nestas localidades são pretas e pardas. As ações beneficiam a população em 656 municípios do país.
O Secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, comemorou a marca histórica que foi alcançada. “O projeto CEP para todos é uma conquista fundamental para as populações que vivem em favelas e comunidades urbanas. É a garantia de que essas pessoas possam acessar direitos básicos, antes negados pela falta de endereço”, destacou.
Mais dignidade
A finalização do processo de cadastro dos códigos postais ocorreu por meio de uma parceria entre o Ministério das Cidades e os Correios, que teve início no ano passado. Outras fases do planejamento prevêm mais benefícios para as comunidades. Pelo menos 100 favelas passarão a contar com atendimento presencial dos Correios.
Códigos de endereço postal também serão emitidos para ruas, vielas, becos e travessas em 300 comunidades que ainda contam com “fragilidade de endereço” nestes espaços públicos. A ausência de CEP também dificulta o acesso a serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento social, ao sistema de educação, além de dificultar inscrição em concursos públicos e candidatura à empregos.
Para se ter ideia do impacto, alguns concursos públicos exigem que os candidatos morem nas comunidades em que as vagas foram abertas, como é o caso de agente comunitário de saúde, que por força de lei, deve viver na comunidade que será atendida. Se o CEP, essas populações ficavam impedidas de prestar o certame e conquistar o cargo público, que também é uma medida de ascensão social.
Texto originalmente publicado pelo site do PT Nacional.