O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1303/2025, defendeu nesta quarta-feira (8) o texto que busca corrigir distorções e promover justiça tributária no país, em meio a uma das votações mais disputadas do ano no Congresso Nacional. A MP, aprovada por 13 votos a 12 na Comissão Mista, altera a tributação de investimentos financeiros, fintechs e apostas online, e é considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Zarattini afirmou que o objetivo da proposta é “fazer com que todos contribuam de forma justa, fechando brechas e corrigindo privilégios que beneficiam poucos”. Segundo ele, o texto aumenta a arrecadação sem penalizar quem mais precisa, reforçando a ideia de um sistema tributário mais equilibrado e transparente.
“Estamos buscando ajustes na arrecadação e nas despesas para equilibrar o orçamento do Brasil e promover justiça tributária. Aumentamos a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, fechamos a torneira da evasão nas compensações de PIS/Cofins, tributamos corretamente as fintechs e garantimos que os recursos das bets que ficaram pendentes no governo anterior retornem aos cofres públicos”, afirmou o parlamentar no vídeo.
A medida propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre aplicações financeiras, incluindo criptoativos, e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% em instituições de pagamento e seguradoras. O relator também incluiu dispositivos sociais, como a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da Educação e o fortalecimento de políticas previdenciárias.
Críticas a Tarcísio de Freitas e clima de disputa política – Zarattini acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular contra a aprovação da medida no Congresso. Segundo o parlamentar, o governador estaria pressionando deputados federais a se posicionarem contra o texto. “O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. ‘Dane-se o país’.”, afirmou o relator.
Acordo – Zarattini atribuiu as dificuldades de votação a um clima de antecipação eleitoral, que estaria travando as negociações e dividindo a base governista. “Infelizmente, falta palavra. E quando falta palavra no Parlamento, é grave”, disse o deputado, em referência ao descumprimento de acordos por partidos aliados, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD.
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