O relator da medida provisória (MP 1303/2025), que trata da tributação de aplicações financeiras, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30/9) que seu parecer sobre a proposta deverá ser votado na próxima quinta-feira (2/10), na Comissão Especial que analisa o tema. Segundo o parlamentar, ainda há pontos em negociação, como a alíquota de tributação sobre aplicações hoje isentas, a exemplo da LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Ele adiantou, no entanto, que já foi fechado acordo para que o Ministério do Trabalho passe a cadastrar e coordenar o pagamento do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais.
“A gente tinha expectativa de votar hoje na Comissão Mista da Medida Provisória. No entanto, a pedido do presidente Hugo Motta, a gente prosseguiu as nossas conversas com os líderes partidários em função de um acúmulo que teremos aqui na Câmara com a votação amanhã do Imposto de Renda. Então resolvemos passar essa votação para quinta-feira de manhã”, avisou.
Participação
Segundo Zarattini, todos os setores econômicos envolvidos com a MP foram ouvidos. No entanto, ele ressaltou que seu relatório vai cuidar não apenas de promover ajustes que garantam o financiamento de programas sociais e de investimentos no próximo ano, como os do PAC, além de tratar de cortes nas despesas do governo.
O relatório do deputado Zarattini aumentou de 5% para 7,5% a alíquota da LCI e LCA, e manteve a elevação de 15% para 20% nos Juros de Capital Próprio (JCP). Ele preservou também do texto original da MP o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as instituições de pagamento, e de 15% para 20% para as sociedades de crédito, financiamento e investimentos. O relator também conservou a proposta de aumento de 12% para 18% da alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas, as Bets.
“Nós vamos ter com essa MP uma arrecadação de mais R$ 20 bilhões e uma redução de despesa de cerca de R$ 15 bilhões. Então, portanto, é uma medida provisória de R$ 35 bilhões, com uma potência muito grande e com uma perspectiva de garantir que os programas sociais, que os programas de investimento não tenham descontinuidade no ano que vem”, explicou Zarattini.
Mudanças no texto
O deputado Carlos Zarattini, no entanto, não descartou que até a próxima quinta possam ocorrer mudanças no texto, principalmente por conta de acordos relacionados a aplicações de interesse do agronegócio.
“Tem vários pontos que com maior ou menor pressão. A gente vê que o ponto crítico que envolve o maior número de parlamentares é justamente aquele que afeta o agronegócio. Então, a questão da tributação de 7,5% da LCA, da LCI, é um assunto crítico que nós vamos aprofundar, mas com certeza nós vamos avançar nesse ponto. Vamos avançar para garantir que a gente tenha uma votação majoritária na medida provisória. Podemos até voltar aos 5% de alíquota”, ressaltou.
Segundo ele, esse ponto não compromete a MP porque o próprio Ministério da Fazenda considera que essa alíquota tem mais efeito do ponto de vista da regulação do sistema tributário do que de aumento de arrecadação.
Seguro-defeso
O relator da MP 1303 disse, no entanto, que está garantido no texto a transferência da gestão do pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais das prefeituras para o Ministério do Trabalho.
“Hoje de manhã a gente concluiu uma negociação que envolveu deputados que tem relação com o setor da pesca e principalmente as confederações e de trabalhadores da pesca”, explicou.
Segundo o relator, sendo votado na próxima quinta-feira (2) na Comissão Mista, a MP 1303 deverá ser apreciada na Câmara e no Senado na próxima terça (7). O prazo de validade da Medida Provisória acaba na próxima quarta (8).
Assista a coletiva:
Texto originalmente publicado pelo site do PT na Câmara