O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) criticou duramente a aprovação, nesta quarta-feira (17), do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Zarattini, a aprovação do regime de urgência para o projeto de anistia representa um ataque direto à democracia. “A Câmara, mais uma vez, envergonha o país ao aprovar o regime de urgência para uma proposta que busca conceder anistia a golpistas. Essa decisão não é apenas um erro político, é uma afronta direta à democracia e à memória recente do Brasil”, declarou nas redes sociais.
O PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), garante anistia aos participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de eventual entrada em vigor da lei. Entre os beneficiados estariam os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. A proposta é defendida pela oposição como uma forma de proteger Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por atentado contra a democracia.
Zarattini ressaltou que a aprovação da medida é um precedente para novos ataques às instituições democráticas. “Anistiar golpistas significa normalizar ataques às urnas eletrônicas, ao Congresso, ao Supremo e à própria soberania popular. Não podemos aceitar que a democracia seja tratada como moeda de troca. Quem tentou rasgar a Constituição deve responder pelos seus atos.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da proposta.
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Com informações da Agência Câmara