A Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 realizou nesta quarta-feira (3) a quarta e última audiência pública sobre o tema. O encontro reuniu representantes dos setores de infraestrutura e do mercado financeiro. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A medida provisória altera a tributação de aplicações financeiras no exterior, ativos virtuais e apostas on-line. Também unifica a cobrança sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliário (CRI), além de debêntures incentivadas, que passam a ter alíquota de 5%. Outro ponto de destaque é o aumento da taxação das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, de 12% para 18%.
Relator da matéria, Zarattini destacou a importância do processo de escuta ampla. “As exposições foram muito importantes. Vínhamos debatendo esses temas em reuniões e audiências públicas, que são fundamentais para registrar o posicionamento de todos os setores. Nosso objetivo sempre foi ouvir os envolvidos, priorizando o diálogo para construir um relatório equilibrado e consistente”, afirmou.
O ciclo de discussões contou com quatro audiências públicas e a participação de mais de 24 convidados, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente na abertura dos trabalhos. A expectativa é que o parecer do relator seja apresentado em 16 de setembro.