A Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 1303/25 realiza, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater mudanças nas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como “seguro-defeso”. O relator da MP, o deputado federal e vice-líder do governo no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), garantiu que os direitos dos pescadores artesanais serão preservados. A proposta busca impedir fraudes na concessão do benefício.
O benefício, equivalente a um salário mínimo, garante a renda de pescadores que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte durante o período de defeso, quando a atividade é proibida para permitir a reprodução das espécies. Para ter direito, o pescador deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
Zarattini destacou que os trabalhadores não serão prejudicados e que o governo está aberto a ouvir as demandas da categoria. “O diálogo é imprescindível para construir um relatório justo. O governo está aberto a ouvir e assim atender às necessidades para que os benefícios continuem chegando a quem precisa, sem risco de fraudes”, afirmou.
Estão convidados para a audiência pública representantes do governo e de entidades da categoria, entre eles : Wolney Queiroz Maciel, ministro da Previdência Social; Camilo Santana, ministro da Educação; André Carlos Alves de Paula Filho, ministro da Pesca e Aquicultura; Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA); Jutay Meneses, deputado estadual da Paraíba; e Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).