A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória 1.300/2025, que reestrutura o setor elétrico brasileiro. A iniciativa foi proposta pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Durante a audiência, Zarattini ressaltou a relevância da proposta do governo federal, que amplia a tarifa social de energia elétrica, prevendo gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. “Fico feliz em ver o governo ampliando a tarifa social, um projeto que tive a honra de aprovar nesta Casa há muitos anos. Trata-se de uma conquista fundamental do governo Lula para aliviar o custo de vida dos brasileiros”, afirmou.
A Medida Provisória estabelece gratuidade na conta de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Já as famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh terão direito a descontos proporcionais na tarifa.
Em vigor desde o dia 5 de julho, a medida já beneficia mais de 17 milhões de famílias em todo o país. Além da ampliação da tarifa social, a MP prevê a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que consumidores passem a escolher seu fornecedor.
O ministro Alexandre Silveira enfatizou o caráter social da medida. “Quero dizer, Zarattini, que essa é a sensibilidade do presidente Lula: reconhecer que essas pessoas precisam ser protegidas na questão tarifária. Essa proteção já está valendo e cumprindo seu papel”, afirmou.
Assista: