O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu, em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (27), que além da aprovação da PEC 42/2023, conhecida como PEC dos Militares, é preciso também acabar com o artigo 142 da Constituição Federal, que diz respeito às Forças Armadas do país. Para o deputado, o texto da PEC é muito “restrito”, pois se refere apenas à participação de militares nas eleições.
Isso é muito pouco. Nós queremos mudar o artigo 142 e colocar fim às operações de Garantia da Lei e da Ordem. Precisamos acabar com aquele texto que dá margem à interpretação de que os militares são poder moderador. Nós precisamos proibir qualquer atividade política dos militares”, defende Zarattini.
“Nós não queremos mais pronunciamento político dos militares”, acrescenta. O deputado defende que essa mudança vai de encontro à defesa da democracia, que está relacionada ao afastamento dos militares da política.
Zarattini cita o filme “Ainda Estou Aqui”, que conta sobre a prisão e morte do deputado Rubens Paiva pela ditadura militar no Brasil, para falar sobre a atuação dos militares da política. O deputado ainda cita o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi composto por muitos militares em cargos políticos, e os atos golpistas de 8 de Janeiro.
PEC dos Militares
Atualmente, a PEC 42/2023 está em tramitação pelo Senado Federal. O texto prevê que “alterar a Constituição Federal para modificar as condições de elegibilidade dos militares da ativa das Forças Armadas. A mudança proposta exige que, no ato do registro da candidatura, o militar seja transferido para a reserva, podendo ser remunerada ou não, dependendo das condições de transferência para a inatividade remunerada”.
Assista a entrevista completa:
Texto publicado originalmente na Revista Fórum.