Há dois anos, no dia 8 de janeiro de 2023, mais de quatro mil apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, promovendo atos de vandalismo e depredação com intuito de gerar instabilidade política e pressionar por uma intervenção militar que impedisse a continuidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, democraticamente eleito. Além da destruição de mobiliários e obras de arte que causaram prejuízos financeiros milionários, os ataques foram uma grave afronta à democracia brasileira.
As sementes do ataque golpista foram plantadas meses antes com a proliferação de fake news sobre o sistema eleitoral, que alimentaram o radicalismo dos apoiadores de Bolsonaro. Após a derrota nas eleições de 30 de outubro de 2022, quando Lula foi eleito com 59,5 milhões de votos (50,83% dos válidos), movimentos de contestação do resultado se intensificaram. Estradas foram bloqueadas e acampamentos golpistas começaram a surgir em frente a quartéis militares em todo o país num movimento orquestrado.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, destacou a importância de relembrar a data e reforçar a luta em defesa dos preceitos democráticos. “O dia 8 de janeiro de 2023 vai entrar para os livros como um triste capítulo da nossa história. Inconformados pela derrota nas urnas, bolsonaristas articularam um golpe de Estado”.
Desdobramentos: Dois anos após o ocorrido, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 pessoas pelos crimes relacionados à tentativa de golpe. Entre elas, 229 foram consideradas culpadas por participarem diretamente das invasões e depredações, enquanto 81 foram condenadas por incitação aos atos. Os investigados foram divididos em quatro categorias: executores, incitadores, financiadores e autoridades envolvidas no crime.
A Polícia Federal também concluiu as investigações sobre o planejamento da trama golpista. Em relatório contundente, a instituição apontou que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” sobre a tentativa de golpe, sendo indiciado ao lado de outros 36 envolvidos, sob a acusação de tentar abolir o Estado Democrático de Direito. A investigação revelou ainda planos que incluíam a execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Militares fora da política: A trama golpista contou diretamente com o apoio de militares da ativa e da reserva. Diante disso, Zarattini apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142 da Constituição Federal esclarecendo o papel das Forças Armadas. O intuito é acabar com interpretações equivocadas que possam justificar intervenções militares.“O Brasil precisa asfaltar definitivamente os militares da política para resguardar a democracia”, defendeu o parlamentar.
A medida prevê também acabar com a possibilidade das Operações de Garantia da Lei e da Ordem, afastando a falsa ideia de que as Forças Armadas podem atuar como poder moderador acima dos Três Poderes e proibir a participação dos militares na política.
Resistência no Congresso: A PEC de autoria do deputado Zarattini foi apresentada em 2023, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e está em fase de coleta de assinaturas. São necessárias 171 para que a proposta comece a tramitar na Câmara. Até o momento, 126 parlamentares já assinaram.
Sem anistia: Enquanto a Justiça avança no julgamento dos responsáveis, deputados bolsonaristas na Câmara dos Deputados articulam para anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos. Eles buscam aprovar o Projeto de Lei 2858/22 que visa isentar os golpistas de punição e, consequentemente, abrir caminho para o perdão e a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.
Zarattini destacou ainda que apresentou um abaixo-assinado contra o projeto para anistiar os golpistas. “É hora de união contra essa anistia. Por isso, estou fazendo um abaixo-assinado contra anistia para golpistas”.
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