O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) solicitou à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, por meio do requerimento 99/2024, a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3819/2024, que propõe a criação da Alada, uma nova empresa pública aeroespacial. A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, com a missão de explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespacial do país, especialmente a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
O objetivo da audiência é debater a conformidade dessa proposta com o acordo de salvaguardas tecnológicas vigente entre o Brasil e os Estados Unidos, que regula os lançamentos aeroespaciais realizados a partir do CEA.
Zarattini defende a necessidade de um amplo debate sobre a finalidade da nova empresa e seu impacto na soberania nacional e na estratégia de defesa do Brasil. “O Congresso precisa debater qual o impacto que a criação de uma nova empresa pública aeroespacial no acordo já firmado do Brasil com os EUA para uso de Alcântara e queremos também aprofundar o debate sobre o uso econômico da infraestrutura aeroespacial”, destacou.
O CEA é considerado estratégico devido à sua localização próxima à linha do Equador, o que reduz o consumo de combustível em até 30% nos lançamentos, tornando-o alvo de interesse internacional. A criação da Alada reforça a importância de uma política espacial integrada e soberana, mas levanta preocupações sobre possíveis impactos no acordo com os EUA, assinado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, que garante a participação norte-americana nos lançamentos a partir do CEA.
A audiência deve contar com a presença de representantes do Comando da Aeronáutica, da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Ministério da Defesa.
A Alada: O Projeto de Lei 3819/24, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, autorizando a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Essa proposta abre caminho para a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A, a Alada, uma empresa pública aeroespacial, que será subsidiária da NAV Brasil, com o objetivo de permitir a exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespacial, especialmente do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão
O projeto permitirá que a NAV Brasil “possa criar empresa subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais”.
