O salário mínimo estimado pelo governo Lula para 2025 é de R$ 1.509,00, com previsão de aumento de 6,87% se comparado com o atual valor de R$ 1.412,00. O índice é calculado pela variação de 3,82% estimada para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrente do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023, conforme prevê sua regra de correção.
O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, 30 de agosto. De acordo com o governo, o PLOA 2025 une responsabilidade fiscal e compromisso social. O PLOA 2025 traz meta de resultado primário zero, aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento.
Para o governo federal, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.
Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.
O limite de despesas primárias, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 200, de 30 de agosto de 2023, considerou:
IPCA 12 meses de junho/2024: 4,23%.
Crescimento real de 2,50% (alcançando o teto de crescimento, dado que 70% do aumento real da receita líquida ajustada de 5,78% supera esse valor).
O orçamento foi elaborado com base no seguinte quadro de parâmetros:
Matéria publicada originalmente no site PT Na Câmara.