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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de enfatizar uma notícia que tem circulado nos jornais a respeito da desoneração do transporte urbano, assunto que também temos discutido com o Governo.
O Governo vem adotando diversas iniciativas relativamente à desoneração de setores da indústria, do comércio e de serviços. Reduziu tarifas do setor elétrico, desonerou a cesta básica. Agora é mais do que justo que também desonere o transporte urbano.
Essa é uma importante iniciativa do Governo da Presidenta Dilma, mas gostaríamos de ressaltar que nesta Casa, numa Comissão Especial, já aprovamos por unanimidade projeto que trata exatamente dessa questão. O projeto foi aprovado em 2009 e encaminhado ao Senado, onde já passou por duas Comissões, restando apenas a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE para que seja analisado e votado.
O Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009, promove a desoneração do transporte urbano, faz com que a União, os Estados e os Municípios se associem ao Regime Especial de Tributação, para que os impostos federais (PIS/COFINS, CIDE), o imposto estadual (ICMS) e os impostos municipais (IPTU, ISS) não incidam sobre o transporte urbano. Com isso, será possível reduzir de 20% a 25% o valor das tarifas e também implementar um projeto de grande sucesso em São Paulo e em muitas cidades do Brasil, o do bilhete único, que permite às pessoas realizar mais de uma viagem pagando uma única vez.
Tudo isso é economia para a população, para os trabalhadores que dependem do transporte público para realizar suas viagens, mas é também economia para a indústria, para o comércio e para o setor de serviços, que, na sua maioria, pagam vale-transporte. A redução do custo do transporte beneficia não só milhões de trabalhadores em nosso País, como também o setor empresarial, que vai diminuir o custo relativo aos seus trabalhadores.
Lembro ao Governo e à população que esse projeto já foi debatido nesta Casa e em duas Comissões do Senado. Resta apenas ser votado e aprovado em uma Comissão no Senado.
Tenho certeza de que essa medida vai beneficiar a grande maioria dos trabalhadores deste País e das empresas. É uma medida justa, é uma medida necessária. Queremos elogiar a Presidenta Dilma por dar início a esse debate. Vamos concluí-lo com a aprovação de um projeto debatido nesta Casa e no Senado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.