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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento em que fazemos uma análise da questão da saúde no Brasil, particularmente do Programa Mais Médicos, que o Ministro Padilha apresentou a esta Casa, quando da última Comissão Geral.
Também tratamos neste pronunciamento da questão relativa aos royalties do petróleo, esta conquista importante que tivemos sancionada ontem pela Presidenta Dilma, que destina 75% desses recursos para a educação e 25% para saúde.
E, assim, nós vamos avançando nas políticas sociais em nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
| PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR |
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Prestação de Contas que farei a seguir, pretendo divulgar minha atividade parlamentar e o trabalho que tenho feito em todos esses anos de mandatos. Infelizmente a mídia convencional é deficitária em noticiar o trabalho que realizamos nessa Casa.
Nasci na cidade de São Paulo e comecei a me interessar pela política ainda jovem. Quando tinha 13 anos já participava ativamente da reorganização dos estudantes secundaristas, na década de 70, em plena ditadura militar.
Enquanto estudava economia na USP, trabalhava à noite como gráfico na Folha de S.Paulo, na Abril e em outras empresas. Depois de formado, trabalhando no Metrô, fui eleito Secretário-Geral do Sindicato dos Metroviários por duas vezes. Sempre estive contra todas as arbitrariedades da direção dessa empresa.
Em 1992, pela primeira vez fui candidato a Vereador na Capital pelo Partido dos Trabalhadores. Tive uma magnífica votação, ficando na suplência, o que possibilitou que em 1995 assumisse o cargo de vereador.
Desde a época em que trabalhava no Metrô, já defendia o Bilhete Único para reduzir os gastos dos usuários e tornar a vida dos trabalhadores e moradores da periferia mais barata.
Eram mais de 5 milhões de trabalhadores penalizados pelo pagamento de duas ou mais passagens. E muitos trabalhadores não conseguiam empregos, pois os patrões não queriam gastar muito com o Vale Transporte.
O Projeto do Bilhete Único foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, mas a dupla Maluf e Pitta impediu a sua implantação! Maluf vetou o projeto porque estava a serviço da máfia dos transportes. Paulo Maluf prejudicou milhões de trabalhadores que continuaram a pagar caro para ir trabalhar.
Em 1998, fui eleito Deputado Estadual com 39 mil votos. Trabalhei na luta contra a privatização da CESP, impedindo que as empresas privadas de energia elétrica proibissem que as águas das represas pudessem ter outros usos pela população.
Preocupado com as más condições de ensino, aprovei a redução para 35 alunos por classe nas escolas estaduais, bem como a eleição direta dos diretores pela Comunidade.
Tentei implantar o Bilhete Único nas principais cidades da Região Metropolitana de São Paulo, mas todas essas iniciativas foram vetadas pelo então governador tucano Mário Covas.
Só depois de 8 anos, no ano 2000, foi que o povo de São Paulo derrotou o malufismo e elegeu a companheira Marta Suplicy. De imediato ela me disse: “Você que tem falado todos esses anos no Bilhete Único, vai ser meu Secretário de Transporte”. Para implantar o Bilhete Único foi necessário reestruturar o sistema de transporte público da cidade de São Paulo, aprovando uma lei regulamentando as empresas de ônibus e as lotações. Os maus empresários de ônibus e os perueiros clandestinos reagiram fortemente contra essa reestruturação. Inclusive, alguns dirigentes do sindicato dos condutores promoveram por ordem desses empresários “greves”, tumultos, etc., com o objetivo de impedir as mudanças para implantar o Bilhete Único em São Paulo.
O Bilhete Único tornou mais barata a vida de 5 milhões de trabalhadores, garantindo, na época, uma redução de, no mínimo, R$50,00 por mês nas despesas dos trabalhadores com o transporte.
Na revolução dos transportes feita no Governo da Prefeita Marta Suplicy, como Secretário de Transportes, determinei que as empresas de ônibus adaptassem seus veículos para os idosos e deficientes físicos. Essa obrigação está nos contratos com a Prefeitura, mas o cartel dessas empresas resiste até hoje fazer adaptações na maioria dos seus ônibus. Fui responsável também pela criação do Transporte Escolar Gratuito, o “Vai e Volta”, beneficiando mais de 120 mil crianças carentes.
Na assinatura da Lei da Tarifa Social, o Presidente Lula agradeceu o meu empenho junto aos Deputados e Senadores, para aprovar mais essa grande conquista e vitória do povo brasileiro que beneficia mais de 22 milhões de famílias, especialmente nos estados mais pobres do País.
Em 2006, fui eleito Deputado Federal com mais de 134 mil votos e logo no início de 2007, em fevereiro, quando assumi o meu primeiro mandato, achei necessário também tornar lei o projeto do Bilhete Único Metropolitano, que retira os impostos do transporte público.
Em mais de 20 anos, os tucanos construíram poucas linhas de metrô. É urgente que o Governo Federal faça grandes investimentos no Metrô de São Paulo para superar essa lentidão, resultado da incompetência dos tucanos e agora se sabe também das propinas pagas para que o cartel das empresas tenham altos lucros em contratos superfaturados.
Royalties são, atualmente, a cobrança de impostos da extração de petróleo em um Município ou mesmo em alto mar, na Bacia de Campos (em frente do Estado do Rio de Janeiro) ou na Bacia de Santos (em frente do Estado de São Paulo). Esses recursos – os royalties – são destinados aos Municípios dos Estados que estão em frente (confrontantes) dessas Bacias. Defendi que os royalties do petróleo fossem distribuídos também para todos os outros Municípios do Brasil, porque o petróleo é nosso, de todo o povo brasileiro! No projeto que regulamentava a distribuição dos royalties para os Municípios, defendia que 100% desses recursos fossem para a educação. Mas, como Relator, fiquei de acordo com a proposta consensual de que 75% ficassem para a educação e o restante, 25%, fosse para a saúde, que também precisa.
Além de apoiar a instalação da Universidade Federal da Zona Leste da Capital, apresentei o Projeto da criação da Universidade Federal da Zona Sul da Grande São Paulo.
Apresentei também o Projeto que regulamenta a profissão de Mestre de Capoeira, reconhecendo o valor do esporte nacional e acabando definitivamente com a repressão contra uma das mais importantes manifestações culturais do nosso povo.
Trabalhei para que fosse aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n° 478, garantindo para as empregadas domésticas os mesmos direitos de todos os trabalhadores brasileiros.Com a regulamentação dessa conquista, as empregadas terão direito ao auxílio-creche para seus filhos até 5 anos, ao salário-família e ao seguro contra acidente de trabalho. Para as que não dormem no serviço o piso salarial no Estado de São Paulo será de R$ 755 e para as que dormem no trabalho R$ 1.200. Deverá também ser pago o 13° salário, FGTS, INSS e o pleno direito das férias.
Apresentei o Projeto da Tarifa Social de Energia Elétrica para reduzir as contas de luz das famílias de baixa renda.
Desde 2010, quando fui reeleito com mais de 216 mil votos, vim trabalhando para melhorar o atendimento na saúde principalmente para a população de baixa renda. Por isso que hoje em dia defendo as seguintes medidas para atingir esse objetivo:
Dar um basta ao longo tempo de espera para consultas e exames.
Para a maioria da população que é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o maior problema é o tempo de espera para obter uma consulta. Em média, a espera é de 3 meses! Depois, para marcar os exames pedidos são mais 3 meses. É uma espera de mais de 6 meses para iniciar um tratamento! Um verdadeiro absurdo.
Isso acontece porque faltam médicos no Brasil, principalmente nas periferias das médias e grandes cidades e também em centenas de municípios do interior do País que não tem nenhum médico.
Para acabar com essa situação, apoio o Programa Mais Médicos.
O Governo da Presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória n° 621, de 8 de julho de 2013, propondo o Programa Mais Médicos, a fim de diminuir a falta de médicos no atendimento dos usuários, principalmente aqueles que estão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Câmara dos Deputados e em todas as minhas visitas, venho defendendo com muita firmeza esse Programa porque será, sem dúvida, um passo importante para a melhoria do atendimento médico à população no Estado de São Paulo, onde o governo dos tucanos privatizou o sistema de saúde com a sua entrega para as Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Poucos médicos brasileiros se inscreveram no Programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde está pagando R$ 10 mil mais ajuda de custo para os médicos que queiram trabalhar no Programa. Foram solicitados pelos municípios carentes mais de 15 mil médicos. O Governo, para preencher essas vagas, deu prioridade para médicos brasileiros, porém estes só preencheram 10% dessas vagas.O Programa abriu vagas para médicos estrangeiros.
Diante da brutal falta de médicos brasileiros para atender a grande maioria da população mais pobre do País, o Ministério da Saúde está trabalhando para trazer os médicos estrangeiros para ocupar os 90% das vagas restantes que não foram preenchidas por médicos brasileiros.
Atualmente no Brasil somente 1,79% dos médicos são estrangeiros, enquanto nos Estados Unidos e na Inglaterra 25% e 37% são, respectivamente, de médicos estrangeiros.
Desde o meu primeiro mandato, trabalhei para que o Projeto de Lei n° 6.826, de 2010, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula, para punir as empresas corruptoras, fosse examinado pela Câmara dos Deputados. Solicitei várias vezes ao então Presidente da Câmara, Michel Temer, que esse projeto fosse colocado em discussão. Somente em 2011, depois de meses de insistência e reclamações, consegui finalmente aprovar o meu Requerimento para formar uma Comissão Especial para discutir e aprovar o Projeto do Presidente Lula. Essa Comissão me elegeu Relator do Projeto e depois de 3 longos anos, em 2013, consegui a aprovação deste na Câmara.
No Senado, o Projeto do Presidente Lula, relatado na Câmara por mim, também sofria resistências para ser aprovado e o seu destino seria, provavelmente, as gavetas de algum Senador. Porém, graças às mobilizações iniciadas em junho contra a corrupção e o escândalo das propinas recebidas pelo tucanato paulista, denunciada pela revista ISTOÉ, o projeto também foi aprovado.
Finalmente, a Presidenta Dilma assinou, em 1° de agosto de 2013, a Lei n° 12.846, que deverá punir todos os atos que atentem contra o patrimônio público, prevendo multas para essas empresas corruptoras que vão desde R$ 6.000,00 (seis mil reais) até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)!
Uma grande vitória do povo brasileiro que agora exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias da revista e também o esquema de corrupção para desviar dinheiro das obras do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo.
Para tornar a vida do trabalhador mais barata e mais humana e proporcionar a todos os usuários um transporte público de qualidade, sempre defendi a redução das tarifas de ônibus, metrô e trem. Para isso, é preciso acabar com os cartéis organizados por algumas empresas, exigir rigorosamente o cumprimento dos contratos e até mesmo estatizar o setor, como já ocorre em diversas cidades de países mais desenvolvidos.