APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EMPREGADA E EMPREGADO DOMÉSTICOS

Sr. Presidente, nós consideramos que esse destaque é um destaque que leva no sentido da precarização dessa categoria.
Nós estamos aqui aprovando um projeto que justamente regulamenta a profissão de empregado e empregada doméstica, e, portanto, concede todos os direitos que os demais trabalhadores têm.

No caso das empregadas domésticas, nós não temos um sindicato que vá fazer um acordo de tempo parcial, como existe nas demais categorias. Cada contrato é um contrato individual. Por isso, nós consideramos fundamental que se garanta a integridade do salário e não a precarização.

Por isso, o Governo indica o voto “sim” ao texto.