Em entrevista ao Jornal do PT, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu agilidade na aprovação do Projeto de Lei Complementar 233/2023 que trata da regulamentação do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT, extinto por Jair Bolsonaro. O projeto foi relatado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados e a expectativa é que seja aprovado nesta semana no Senado Federal.
Zarattini destacou a importância da retomada do seguro para a cobertura de tratamento médico e respaldo financeiro às vítimas de acidentes e seus familiares em caso de morte. “Esse é um seguro social e universal, que todos os proprietários de veículos pagam e todas as pessoas vítimas de acidente podem receber. Este seguro visa atender essas pessoas e garantir que elas tenham respaldo financeiro durante a recuperação”, disse.
O projeto também propõe a transferência de recursos para o SUS para garantir um aporte financeiro para o tratamento de acidentados. “Às vezes, o cidadão acha que não precisa ter um seguro como o DPVAT, mas quando alguém sofre um acidente de trânsito essa pessoa é socorrida pelo SAMU, que é do SUS. Depois, ela é levada ao Pronto Socorro do SUS e não ao hospital que ela paga convênio porque o objetivo dos socorristas é atender a vítima de acidente o mais rápido possível”, explicou.
Devido a eficiência da Caixa Econômica Federal na gestão dos recursos, o parlamentar afirmou que ela continuará à frente da administração do seguro. “Desde 2021, a CEF está administrando os pagamentos em substituição às antigas seguradoras e a gestão está sendo muito eficaz”.
Assista a entrevista:
