Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram o entendimento de que a Constituição não prevê o papel das Forças Armadas como poder moderador, a intervenção militar e a ruptura institucional.
O esclarecimento do STF foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O último dia do julgamento é esta segunda-feira (8).
A tese do poder moderador dos militares foi usada por Jair Bolsonaro durante todo o seu governo em ameaças contra o STF e a democracia.
Essa interpretação deturpada do Artigo 142 da Constituição, conforme inquérito da Polícia Federal, também foi usada pelo jurista Ives Gandra Martins como suporte à minuta golpista que Bolsonaro apresentou aos chefes militares para pedir o uso das tropas contra a posse presidencial de Lula.
Nesse sentido, os atentados terroristas que se seguiram à eleição de Lula, como os de 8 de janeiro de 2023, foram estimulados pela cúpula golpista para criar uma situação de desordem que justificasse a convocação dos militares.
Do site do PT Nacional
