Em vídeo nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) falou sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 233/2023 que visa regulamentar o novo Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT, que foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.
O parlamentar informou que o relatório do projeto foi apresentado e está em discussão com o Ministério da Fazenda e líderes partidários “O seguro é importantíssimo para milhares de pessoas. O relatório já está concluído e neste momento estamos em discussão para que esse projeto seja aprovado no plenário,” disse.
Zarattini explicou que um novo requerimento de urgência foi apresentado e deve ser votado nos próximos dias. “Nossa expectativa é que com a aprovação da urgência, o projeto seja votado antes da páscoa”, disse.
O SPVAT prevê a retomada das cobranças do seguro para indenizar todas as vítimas de acidentes de trânsito. Com a suspensão da cobrança do DPVAT em 2020, durante o governo Bolsonaro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão das indenizações em novembro de 2023, após o fim dos recursos do fundo de pagamentos.
Veja vídeo:
