Em entrevista ao podcast Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou os detalhes do Projeto de Lei Complementar n.º 233 de 2023, do Poder Executivo, que visa regulamentar o novo Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa proposta, relatada por Zarattini, surge como substituição ao DPVAT, extinto sob a gestão do governo Bolsonaro.
Zarattini ressaltou a importância do seguro para todos os cidadãos, enfatizando que seu objetivo principal é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. “Esse seguro é importantíssimo para todos porque ele busca indenizar todas as vítimas de acidentes, não apenas os ocupantes de veículos, mas também os pedestres e outras pessoas que estão circulando nas vias e podem ser atropeladas”, disse.
O deputado relembrou que a cobrança do seguro obrigatório foi suspensa em 2020 pelo governo anterior e os recursos que compunham o fundo de indenização foram utilizados para indenizar os acidentados até 14 de novembro de 2023. “Bolsonaro, de forma irresponsável, suspendeu a cobrança do seguro e os recursos que estavam sob o controle da Seguradora Líder foram transferidos para a Caixa Econômica Federal. As indenizações foram pagas com o que tinha de recurso no fundo”, destacou o parlamentar.
Além disso, o parlamentar destacou que o projeto visa aprimorar a gestão dos recursos do seguro, combatendo fraudes e garantindo que as indenizações sejam direcionadas às vítimas legítimas. “A Caixa teve uma gestão eficiente, por isso vamos manter isso e buscar melhorar e aperfeiçoar a administração”, pontuou.
URGÊNCIA: Embora o governo tenha inicialmente solicitado urgência na votação do projeto, a coincidência com outros projetos importantes no final do ano passado levou à retirada dessa urgência. No entanto, Zarattini afirmou que está trabalhando para que a urgência seja votada nesta semana. Isso garante maior agilidade na votação.
