Após meses de debate entre as empresas, representantes dos trabalhadores e o governo federal, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 4, um projeto de lei, em regime de urgência, propondo a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo em veículos de quatro rodas. Agora, os deputados e senadores terão 45 dias cada para analisar o teor do projeto. Se aprovado, os profissionais que atuam com Uber e 99, por exemplo, serão incluídos na categoria trabalhadores autônomos por plataforma.
A proposta foi comemorada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) em vídeo publicado nas redes sociais. O parlamentar afirmou que a proposta é uma vitória do governo Lula. “Esse projeto foi muito negociado e a solução possível diante da resistência das empresas em cederem. Agora, os trabalhadores terão direitos. Chega de exploração”.
Zarattini também anunciou que, após aprovação no Congresso da proposta, vai buscar seguir pressionando para que as empresas que atuam no segmento de entrega de mercadorias, alimentos como Rappi, iFood e Mercado Livre. “Não vamos parar de lutar para garantir melhores condições de trabalho e remuneração para quem trabalha na entrega de produtos. Essas empresas terão sim que sentar à mesa e debater. Nosso governo não vai tolerar mais essa exploração”, afirmou.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos.
Veja algumas das mudanças propostas:
– Terão a garantia de receber pelo menos R$ 8 reais por hora trabalhada
– INSS: As empresas devem pagar uma alíquota de 20% ao INSS e os trabalhadores 7,5%;
– A jornada máxima de trabalho diário em uma única plataforma é limitada até 12 horas;
– Garantia de pagamento de salário mínimo, caso atue na jornada mínima de 8 horas de trabalho por dia.
Com informações do O Globo e Carta Capital.
Assista ao vídeo:
