O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista ao Canal Brasil 247, defendeu a autonomia da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) para fiscalizar com mais rigor as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O parlamentar apresentou um projeto de resolução (PRN 1/23) para definir com maior clareza as atribuições da CCAI e garantir maior eficiência na fiscalização e controle externo das atividades exercidas pela ABIN.
Na avaliação de Zarattini, é preciso mudar o conceito de inteligência no Brasil. “A função da Abin não é para fazer arapongagem, não é para espionar as pessoas com intuitos políticos”. De acordo com o deputado, o Congresso precisa ser mais rigoroso ao fiscalizar a Abin. “O serviço de inteligência é tratado de forma secundária, o que eu acho um erro, a atividade de inteligência no Brasil tem o costume de arapongagem, o que não é sua função”.
Zarattini defende que a CCAI não deve apenas atuar de forma reativa aos casos de irregularidade, mas deve acompanhar de perto a atuação dos serviços de inteligência a fim de coibir o uso político da estrutura das agências de inteligência. “Propus que a comissão receba da Abin relatórios periódicos dos gastos da agência, com informações detalhadas sobre suas operações, ações, produtos de inteligência e bens e serviços utilizados. Se a Abin compra um programa como o First Mile, ela tem que justificar a aquisição e nós podemos convocar o diretor para esclarecer o uso dessas ferramentas”.
Entenda o caso: A Polícia Federal deflagrou recentemente um mandado de busca e apreensão no gabinete e na residência do deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro. Ramagem é investigado por usar a agência para espionar ilegalmente opositores políticos do ex-presidente, por meio do software First Mile.
Assista a entrevista na íntegra:
