O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), junto com outros membros da Comissão de Minas e Energia se reuniu nesta terça-feira (12) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, para tratar sobre a renovação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Aproximadamente, 20 contratos firmados na década de 90 com validade de 30 anos começam a vencer a partir do ano de 2025, portanto essa seria a oportunidade para se discutir mudanças nas regras desses contratos.
Zarattini defende que os contratos prevejam maiores exigências de qualidade no fornecimento para o consumidor, maiores garantias para os trabalhadores do setor, investimentos sociais e tenham uma a redução na vigência dos contratos para que a população não fique refém de empresas que ofertam serviços de péssima qualidade.“Queremos regras mais rigorosas para essa manutenção, períodos menores de autorização, afinal 30 anos é coisa demais e que os usuários tenham atendimento com requisitos mínimos de qualidade. Não dá para aceitar que empresas como a Enel sigam operando no Brasil”, disse.
O parlamentar afirmou que vai articular alterações nos contratos e levar a discussão para o Congresso e outros órgãos responsáveis. “Vamos seguir dialogando com diversos órgãos para que tenha mudanças significativas neste processo. No Congresso, vamos trabalhar para aprovar a proposta que altera as regras de concessão, queremos mais exigências na prestação dos serviços essenciais e proteção do cidadão. Vamos exigir serviço de qualidade, a preço justo”, afirmou.
