O governo Lula publicou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil para a renegociação de dívidas do povo brasileiro até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12).
Desde o lançamento do programa, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de brasileiros e brasileiras. Os valores de até R$ 5 mil podem ser quitados à vista ou parcelados, com juros de até 1,99% ao mês. Os descontos do programa do governo Lula para ajudar o povo a limpar o nome chegam a 98%.
“A sociedade brasileira estava enrolada, tinha 70 milhões de brasileiros que estavam endividados com dívidas pequenas, às vezes no cartão de crédito, pessoa que estava utilizando o cartão de crédito para comprar comida”, lembrou, no fim de novembro, o presidente Lula, durante o Conversa com o Presidente.
“As pessoas, se quer assim, podem pagar muitos até até 100 reais, 150, 200 reais, 300, 5 mil, 20 mil. Então, nós fizemos esse programa chamado Desenrola, fizemos ele para a sociedade e também fizemos para o Fies, porque até 1 milhão, 280 mil pessoas que estudavam por conta do Fies e que deixaram de pagar. E a gente quer também desenrolar, porque essas pessoas voltam a estudar e voltam a ter o nome limpo”, declarou o presidente.
Na mesma entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou sobre os descontos e as vantagens do Desenrola. “O desconto médio é de 83%. Então, se a pessoa deve R$ 1000, ela consegue quitar com R$ 170 a dívida dela”, observou Haddad.
“E detalhe, se a pessoa ganha até dois salários mínimos, que são 20 milhões de brasileiros, nós parcelamos essa dívida, quer dizer, além de cair de mil, supondo uma dívida cair para R$ 170 na média, ele ainda pode parcelar em prestações de R$ 50 e pode chegar a R$ 60”.
Prorrogação pela plataforma
A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31/12. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
Conta bronze no GOV.BR
O site do Desenrola exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do GOV.BR para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda, o programa do governo federal já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100, assim como aquelas que renegociaram mais de R$ 30 bilhões em dívidas. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, com valor atualizado inferior a R$ 20 mil. A ajuda do governo Lula é direcionada à sociedade brasileira que, durante o período da pandemia da Covid-10 e o abandono de políticas públicas do governo bolsonarista, adquiriu dívidas e voltou para o Mapa da Fome.
Texto originalmente publicado no site PT na Câmara.
