Nesta semana, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concedeu entrevista à coluna Direto de Brasília, da Gazeta, para falar dos próximos passos que vão seguir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até sua aprovação. A Lei de Diretrizes é a que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Basicamente, trata do equilíbrio geral entre receitas e despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Estamos trabalhando muito para a aprovação dessa lei, apesar de ela ter um atraso”, informou Zarattini. Os atrasos decorrem de dois motivos. O primeiro deles perpassa sobre o atraso na votação do arcabouço fiscal, que deveria ter sido aprovado em julho e só entrou em vigência no Brasil em 31 de agosto. É o arcabouço quem define a meta de inflação e junto com a LDO permitem a definição do valor exato do orçamento. O segundo motivo deriva da discussão da meta do déficit fiscal.
“Haddad [Fernando Haddad, ministro da Fazenda], encaminhou um projeto de déficit zero. Porém, para atingir o déficit zero a gente precisa aprovar vários projetos que aumentam a receita sem aumentar imposto. Na verdade, são projetos que vão buscar cobrar imposto dos bilionários que não estão pagando. Desses projetos, ainda falta um deles ser aprovado no Senado e um outro, que é muito importante, falta ainda ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado”, explicou o deputado.
“Analistas já preveem muito trabalho para o governo e base aliada, que já vem admitindo a necessidade de ajustar o nível da meta do déficit. Mas nós vamos manter a meta zero de déficit, disse Zarattini.
A partir de agora, da aprovação que aconteceu na última segunda-feira (7), deputados e senadores têm até o dia 17 de novembro para realizar audiências públicas para discutir emendas; têm até o dia 23 de novembro para apresentar as emendas à despesa e à receita. Dia 24 é o dia de publicar estas emendas e o relatório das receitas; para que de 25 a 28 de novembro possam ser realizadas as votações, tanto das emendas, quanto do relatório.
Dia 28 de novembro haverá a publicação de mais um relatório preliminar; dia 29 os parlamentares podem apresentar mais emendas a este relatório e dia 30 de novembro será o dia em que senadores e deputados votarão mais este relatório, e as emendas.
Para dezembro, a partir do dia 1o até o dia 7, está prevista a publicação dos relatórios setoriais; o prazo para votação destes relatórios vai de 6 a 12 de dezembro; a publicação geral está agendada para os dias 13 a 17 de dezembro; a votação do relatório geral marcada para 18 a 20 de dezembro; e a votação final, pelo Congresso Nacional, em 21 de dezembro de 2023. Isso tudo se não houver atrasos.
Prazos e fiscalização
Com essa agenda econômica tão apertada, o deputado explicou a importância do apoio da base, pois faltam poucas semanas para o final do exercício. “Fizemos um esforço concentrado nesta última [semana], e vamos ter que votar Reforma Tributária, vamos ter que votar esse projeto relativo ao aumento da arrecadação e vamos ter que votar, também, a LDO e a própria Lei do Orçamento (LOA). Então, é bastante trabalho, mas a gente acredita que é possível aprovar tudo isso”, afirmou o deputado. A expectativa é que, em função do feriado do Dia da República (15), não haja pautas para o Congresso Nacional na próxima semana.
Zarattini falou ainda sobre o trabalho da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que é composta de senadores e deputados de todos os partidos, além de lideranças da oposição e da situação. O objetivo da Comissão é garantir que os direitos fundamentais de todas as pessoas sejam respeitados, assim como devia ser a função da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Mas como não é isso que está acontecendo, aumentar a fiscalização sobre esses órgãos de inteligência. O deputado se referiu à recente denúncia de que a Abin havia utilizado um programa israelense para monitorar pessoas.
“Tivemos uma denúncia muito importante e muito grave de que milhares de pessoas foram monitoradas pela Abin através de um programa que acompanha o celular de quem eles quiserem. Isso é um verdadeiro absurdo, uma intromissão na vida pessoal de qualquer um, sem autorização judicial. A gente está investigando como esse programa foi usado, quem foi acompanhado, por quê e se tinha autorização judicial ou não, a gente já sabe que não tinha”, enfatizou Zarattini. Além de garantir direitos fundamentais, cabe ao órgão, por meio de atividades de inteligência, buscar informações para subsidiar decisões de governo.
Matéria publicada originalmente no site Gazeta de S. Paulo e republicada neste site
https://www.gazetasp.com.br/brasil/a-batalha-principal-ainda-vai-comecar-diz-membro-da-cmo/1130785/
