A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, 30, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Tebet pediu ao Congresso que aprove a inclusão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024 e afirmou que a meta de déficit zero para 2024 vai depender de receitas que estão em discussão no Legislativo e na Justiça.
Na ocasião, o vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), parabenizou a ministra pelo trabalho que realizou durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) ao percorrer o país, ouvindo as pessoas e os movimentos sociais. Segundo ele, o modelo permitiu a construção de um plano que, de fato, representa “os anseios do povo brasileiro”.
Economista formado pela Universidade de São Paulo, Zarattini enfatizou na sua fala que o Brasil precisa taxar os super-ricos para reduzir as injustiças tributárias. “Nós temos um desafio que é compatibilizar o orçamento com a meta fiscal de déficit zero”.
O parlamentar também enfatizou a importância de avançar na reforma tributária. Segundo ele, o governo Lula vai encaminhar projetos que buscam reduzir a “injustiça tributária” pela qual 0,01% dos mais ricos, aproximadamente 20 mil pessoas, pagam a metade de Imposto de Renda que percentualmente paga a classe média. “É uma disparidade total e nós precisamos corrigir isso e dessa forma, a gente poderá garantir a arrecadação e cumprir o orçamento”, enfatizou.
O parlamentar reconhece que a taxação dos super-ricos é um grande desafio. Contudo, destacou que o Congresso vai debater a proposta e, para isso, precisará do suporte de informações do Ministério do Planejamento e da Receita Federal para poder chegar à medida que configurem essa justiça tributária.
Juros – A taxa de juros de 13,25% foi duramente criticada. Zarattini afirmou que a resistência do Banco Central (BC) em reduzir está paralisando a economia brasileira. “O Brasil ainda amarga uma das maiores taxas de juros do mundo. Com isso, a economia fica paralisada e a arrecadação cai. O remédio quando é demais vira veneno”.
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