Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 30, o projeto de lei (PL 334/23), do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até dezembro de 2027. Essa desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto também prevê que a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, que valerá também até 2027, terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal é de 20%.
O vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), economista graduado pela Universidade de São Paulo (USP), comemorou a votação e defendeu a importância do tema na política de manutenção de empregos formais. “A desoneração da folha tem como objetivo estimular o emprego formal em setores como o de transporte e da construção civil. E a garantia de empregos formais significa geração de renda, que reflete diretamente no bom desempenho da economia”.
Os líderes do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), e do PT, deputado Zeca Dirceu (PT/PR), defenderam a aprovação da proposta. Eles destacaram o esforço da Bancada do PT e de outros líderes, além do diálogo com o governo federal e com os estados, para que fossem encontradas soluções que possam facilitar a vida dos gestores municipais, que têm a tarefa nobre de estar perto, no dia a dia, de cada brasileiro e de cada brasileira.
José Guimarães argumentou que, diante da crise financeira e a brutal queda de receita dos municípios brasileiros, era fundamental a Câmara discutir e aprovar o projeto que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. “O momento exige de nós um posicionamento, ainda que isso gere algum impacto na arrecadação do governo federal, não podemos fechar os olhos a essa crise que o municipalismo brasileiro está vivendo”, ponderou.
O líder do governo enfatizou que o governo Lula tem responsabilidade de governar e pacificar o País, do ponto de vista de uma política fiscal sustentável. “Nós não poderíamos discutir a desoneração. Aliás, eu quero deixar claro que essa política de desoneração não é benéfica para o País. Lá na frente, teremos que rediscuti-la. Mas, neste momento de crise não podemos deixar de prorrogar, pelo menos por mais algum tempo, a desoneração desses 17 setores da economia brasileira, acoplando a esse modelo o socorro que o governo federal precisa dar aos municípios”, reiterou.
Guimarães destacou que a desoneração valerá até 31 de dezembro deste ano e, portanto, não trará, neste momento, prejuízo para a arrecadação do governo federal. “As metas estabelecidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para arrecadar e dar sustentabilidade aos parâmetros do regime fiscal sustentável estão todos intactos”, garantiu.
Com informações do PT na Câmara
