“Começamos a repartir as riquezas do país com o povo trabalhador”, disse o presidente Lula nesta terça-feira, 29, durante o programa Conversa com o Presidente. Nesta semana, o chefe do Poder Executivo assinou uma Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), conhecidos como fundos dos super-ricos, e apresentou o Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).
“O que estamos levando à consideração do Congresso é aproximar o nosso sistema tributário do que há de mais avançado no mundo. Estamos olhando para os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, como é o caso do Chile, da Colômbia, estamos olhando para a Europa, para os Estados Unidos, e procurando nos aproximar daquilo que faz sentido do ponto de vista de justiça social”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
O texto da MP do Super-Ricos determina que a cobrança seja realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
O vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), economista graduado pela Universidade de São Paulo (USP), defendeu a taxação dos milionários para que haja mais justiça tributária.
“Queremos justiça tributária! Não é possível os trabalhadores pagarem imposto de renda e os bilionários ficarem na boa! O governo Lula mandou uma proposta para taxar os chamados fundos exclusivos (onshore)”, afirmou o parlamentar.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
Com informações da Agência Câmara
Confira a postagem:
Queremos justiça tributária! Não é possível os trabalhadores pagarem imposto de renda e os bilionários ficarem na boa! O governo Lula mandou uma proposta para taxar os chamados fundos exclusivos (onshore).
— Zarattini (@CarlosZarattini) August 29, 2023
