O projeto de lei 5384/2020 que assegura a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais, de coautoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 09. Em seus cinco mandatos, o parlamentar tem atuado na defesa da educação pública de qualidade e da política de cotas.
Inclusive, é autor do PL 3422/2021, em parceria com os deputados Valmir Assunção e Benedita da Silva, que propunha a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências. A proposta teve seu regime de urgência aprovado e depois foi apensado ao PL 5384/2000 que acabou sendo aprovado pelo colegiado e que agora segue para o Senado.
Segundo Zarattini, a aprovação da proposta é um importante avanço na luta por garantia de direitos a todos. “A Lei de Cotas foi fundamental para a inclusão e acesso à educação superior de uma parcela significativa da população brasileira, mas que ainda sofre com barreiras estruturais não superadas por nossa sociedade, por isso é fundamental assegurar essa política pública inclusiva”, disse.
Zarattini destaca ainda que a Lei de Cotas é uma reparação histórica. “Isto nos faz entender que políticas de reparação são necessárias para não retroceder em conquistas já estabelecidas”, completou.
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