Relator do projeto que resultou na Lei Anticorrupção, há 10 anos, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) aponta que a legislação precisa ser aprimorada, para evitar problemas verificados em investigações recentes, citando especificamente a Operação Lava Jato, que levou a problemas financeiros em empresas da construção pesada no país, com a demissão de milhares de trabalhadores.
O parlamentar lembra que a lei de sua relatoria segue as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a responsabilização não apenas do funcionário público corrupto, mas também dos representantes das empresas e das próprias companhias. Mas ele ressalta que o objetivo da legislação é que as empresas corrijam sua atuação junto ao poder público mas que continuem funcionando e garantindo empregos.
Carlos Zarattini também aponta que é necessário definir as competências de órgãos de Estado na realização dos acordos de leniência e outras ações de punição e reabilitação das empresas envolvidas em corrupção.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
Fonte: Câmara dos Deputados
