Os abusos cometidos durante a Operação Lava Jato foram denunciados pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) durante a conferência sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira, 1°, em Brasília. Segundo o parlamentar, a Lei, que ele relatou na Câmara dos Deputados, foi usada para fins políticos e para perseguir empresas brasileiras como Petrobras e Embraer, por exemplo, que sofreram punições internacionais.
“A Operação Lava Jato atropelou o que eram as nossas expectativas de organização de funcionamento da lei, de estabelecer exatamente um ambiente de relacionamento entre o poder público e as empresas do setor privado, que fosse um ambiente competitivo, de igualdade de condições, com situações que prevalecesse um interesse público da melhor qualidade e do melhor preço. Isso também tem a ver com uma visão internacional, promovida principalmente pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, afirmou.
O deputado frisou ainda que é hora de utilizar a legislação de maneira adequada, para de fato impedir atos de corrupção. “É necessário que a gente coloque de novo a bola no chão e que se faça, de fato, uma forma de aplicação da lei que seja o mais consensual possível, que tenha delimitações como, por exemplo, o que cada órgão deverá fazer; quem vai cumprir com a parte de investigação; como serão feitos os acordos de leniência”, disse.
Novos caminhos
Zarattini destacou outra questão importante para ser tratada que diz respeito a como se insere a lei anticorrupção no ambiente internacional. “É necessário também que o governo brasileiro discuta no ambiente da própria OCDE, no ambiente internacional, como se organiza uma legislação internacional. O que cabe a cada país. Ou cada país pode ir lá e aplicar a Lei como ele bem achar, do jeito que ele achar melhor? Precisamos debater esse tema”, propôs o parlamentar.
