O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) cobrou que a Câmara dos Deputados vote com urgência a mensagem do Poder Executivo que permite que o Brasil assine a Convenção Interamericana sobre Proteção de Direitos Humanos dos Idosos, parada na pauta da Casa desde 2015. A cobrança ocorreu neste dia 15 de junho, data que marca o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.
“Nós estamos negociando junto ao presidente da Câmara para que ele coloque na pauta de votações essa Convenção. O Brasil precisa ratificar esse acordo que assim vai ter força de lei. Tudo que estiver na Convenção vai ser uma lei. Portanto, vai ter o devido reconhecimento dos direitos dos idosos e vai auxiliar na forma que vamos atuar, enquanto governo, para combater a violência contra os idosos e garantir qualidade de vida para todos”, explicou.
Na Convenção Interamericana sobre Proteção de Direitos Humanos dos Idosos é incluído o direito à vida, liberdade, igualdade perante a lei, liberdade de expressão e de reunião, proteção contra a tortura e maus tratos, e direito ao devido processo legal.
O parlamentar acrescentou que neste último ano as denúncias de violência contra pessoas idosas aumentaram porque há um trabalho de combate a esse tipo de crime sendo executado pelo Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula. “Queremos que isso seja combatido. A gente quer acabar com essa violência contra as pessoas idosas que é um verdadeiro absurdo que acontece no Brasil e na nossa sociedade”, disse.
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