A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3699/21, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), que institui novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática. A pauta agora seguirá para análise no Senado, caso não haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
A proposta do PL é que durante o Mês Nacional da Segurança Aquática, o poder público, em suas esferas federal, estadual, distrital e municipal, deverá ampliar esforços para promover ações destinadas à educação para a prevenção de mortes em meio aquático.
De acordo com dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), em 2020, a cada 94 minutos um brasileiro morre afogado. A Sobrasa informa ainda que 70% dos óbitos por afogamento ocorrem em rios e represas e 46% dos óbitos são de vítimas de até 29 anos. Contudo, adolescentes tem o maior risco de morte e 59% das mortes na faixa de 1 a 9 anos de idade ocorrem em piscinas.
Segundo Zarattini, a proposta visa à redução do número de mortes por afogamento e mergulho em águas rasas. “O nosso objetivo é que durante o mês de novembro o Poder Público promova ações educativas para prevenção de acidentes em meio aquático. Essa medida pode em médio prazo representar uma queda no índice de afogamentos”, explicou.
O poder público, em suas esferas federal, estadual, distrital e municipal, deverá empregar esforços para promover ações destinadas à educação para a prevenção dos acidentes em meio aquático e poderão celebrar convênios com órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de entidades privadas sem fins lucrativos.
