Com 94,89% de votos favoráveis, foi aprovada, em Assembleia Nacional, a suspensão das ações de mobilização dos Auditores-Fiscais, como os “dias de apagão”, a Operação Padrão nas Aduanas, a abstenção em reuniões no âmbito da Receita e o não agendamento de sessões nas Delegacias de Julgamento (DRJ), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), aprovadas pela categoria no dia 15 de maio. O mesmo indicativo aprovado propôs a manutenção do estado de mobilização, da Assembleia Nacional permanente e dos comandos de mobilização, uma vez que ainda há etapas para a aplicação máxima do que foi previsto no decreto do bônus.
Realizada nesta segunda-feira, 12, a Assembleia Nacional reuniu 2.343 Auditores-Fiscais. Esse foi o único indicativo colocado em votação. A convocatória se deu em caráter extraordinário, em razão da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 5 de junho, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência, objeto central da mobilização da categoria.
A publicação do decreto encerrou seis anos de resistência de governos federais na regulamentação do previsto na Lei 13.464, de 2017. Em 2022, a categoria realizou a maior mobilização da história e, com muita força e determinação, estava iniciando outro forte movimento agora em junho, inclusive com a chamada para greve.
Santos – A DS Santos agradece a participação e a adesão dos colegas santistas durante o período de mobilização que precedeu a assinatura do acordo. Temos certeza de que o forte movimento na Alfândega de Santos e a consequente repercussão causada na imprensa não só local como nacional e os relatos ouvidos pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), em 19 de maio, em reunião promovida pela DS Santos no auditório da Alfândega foram fatores fundamentais que culminaram na assinatura do acordo.
A DS Santos agradece também ao deputado Carlos Zarattini pelo apoio dado aos Auditores-Fiscais na luta pela regulamentação da Lei 13.464/17.
Por Assessoria Sindifisco Nacional
