A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como o PL das Fake News, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas.
O vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), explicou em vídeo publicado nas redes sociais que o PL das Fake News tem como objetivo principal responsabilizar as redes sociais, as grandes empresas, chamadas de big tches, pela divulgação de fake news.
“As fake news incitam a violência e criam fatos que não têm base na realidade, induzindo às pessoas ao erro. Por isso, é importante termos uma lei que estabeleça o mínimo de ordem nas redes sociais. Internet não pode ser terra sem Lei”, destacou o parlamentar.
Zarattini recordou que semanas atrás a sociedade brasileira testemunhou ataques ocorridos em escolas de São Paulo e Santa Catarina. Segundo ele, conteúdos veiculados nas plataformas contribuíram para os atos de violência. “Esse terror precisa acabar. O caminho é regulamentar a distribuição de conteúdos e assim impedir a proliferação de ódio e de violência na rede”, acrescentou.
O deputado federal ressaltou ainda que a aprovação do PL das Fake News não vai tirar a liberdade de nenhum cidadão. “As pessoas vão por continuar expressando sua opinião. O que se visa coibir é a divulgação de violência, a incitação ao ódio”, concluiu.
Veja o vídeo:
