O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou nesta sexta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de dar nova redação ao artigo 142 da Constituição Federal. Agora, o parlamentar vai dar início ao processo de coleta de assinaturas para assegurar a tramitação da PEC. Ao todo, são necessários 170 apoiamentos.
Segundo Zarattini, o objetivo da proposta é afastar qualquer interpretação sobre o papel das Forças Armadas. “Comecei hoje a coletar assinaturas. É hora de acabar com qualquer margem para discurso fascistas e golpista da direita, por isso vamos afastar de forma incontestável os militares da política. Essa é mais uma ação para fortalecer a nossa democracia”.
O texto prevê exclusão das chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), delimita o papel das Forças Armadas e exclui militares da participação na política ao vedar “o uso do cargo, função ou arma para qualquer forma de intervenção ou atuação política”.
Além disso, transfere de forma direta o militar para reserva em caso de participação em cargo de natureza civil. “O militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive cargo em comissão ou função de confiança de livre nomeação e exoneração, ainda que da administração indireta, assim considerado o cargo ou função que não seja privativo de militar será imediatamente transferido para a reserva”.
A participação das Forças Armadas em operações civis também foi incluída na proposta. “As Forças Armadas poderão ser escaladas por designação do presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões de defesa civil.”
De acordo com Zarattini, é essencial a aprovação das alterações. “Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”.
