Por João Valadares — De Brasília
A bancada do PT na Câmara começa a coletar assinaturas nesta semana para assegurar tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de modificar o artigo 142 da Carta Magna. O dispositivo constitucional é usado frequentemente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir intervenção militar.
A minuta da PEC, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), modifica o caput do artigo 142 para excluir as chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e delimitar mais claramente o papel das Forças Armadas.
O texto também prevê que militares que desejarem atuar em cargos públicos devem ir imediatamente para a reserva e veda ainda o uso “do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política”.
O artigo 142 da Constituição diz em seu caput que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica, são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Com a modificação pretendida, o trecho final é alterado para destacar que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
A proposta acrescenta ao texto constitucional trecho em que diz que “as Forças Armadas poderão ser escaladas por designação do presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões de defesa civil.”
Em 2020, diante de interpretações equivocadas, a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados chegou a emitir parecer para esclarecer que o artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
“Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, dizia o documento. Durante o governo de Jair Bolsonaro, manifestações de teor golpistas pediram intervenção militar.
Zarattini disse que o principal objetivo da proposição é definir o papel das Forças Armadas. “O texto atual permite interpretações errôneas. Ele se baseia em eventuais divergências entre Poderes”, afirmou.
“Os golpistas diziam que o Executivo estava sendo atacado pelo Supremo Tribunal Federal e, por isso, o presidente tinha que usar o artigo 142 da Constituição”, completou.
De acordo com Zarattini, é importante afastar da República a ideia de participação política e partidária de militares na vida pública. Em vários discursos, o presidente Lula ressaltou, em críticas ao ex-predidente Jair Bolsonaro, que Exército, Marinha e Aeronáutica não é lugar para quem deseja fazer política.
Os petistas esperam conseguir as 171 assinaturas necessárias para tramitação da PEC depois do Carnaval.
Publicado originalmente no site Valor Econômico e replicado neste canal.
