Após semanas de crimes, abusos e ataques à democracia, a Justiça Federal enfim reage. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, acatou nesta quarta-feira (14) duas denúncias do PT e tornou Jair Bolsonaro, dois de seus filhos e seis aliados alvos de apurações da Corte. Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) cumpre mais de 100 mandados de busca e apreensão em oito estados e Distrito Federal contra acusados de participação em atos antidemocráticos.
Foram incluídos nos processos do TSE, além de Bolsonaro, o candidato derrotado à vice-presidência e ex-ministro Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro, os deputados federais Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Bia Kicis, os deputados eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer e o senador eleito Magno Malta. Todos, filiados ao Partido Liberal (PL).
Os réus responderão pelos atos de lançar dúvidas sobre a lisura das eleições e por uso da máquina pública para concessão de benefícios de forma ilegal durante a campanha. Para Gonçalves, ambas as ações apresentadas pela coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva preenchiam os requisitos jurídicos necessários para serem admitidas.
“Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, declarou Gonçalves na decisão. Ele deu prazo de cinco dias para que os acusados apresentarem defesa.
Na ação sobre os ataques ao sistema eleitoral serão investigados, além de Jair, Flávio e Eduardo, Carla Zambelli, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Magno Malta e Braga Netto. Eles são suspeitos de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político antes, durante e depois das eleições.
A primeira ação apresentada pelo PT afirma que o pedido se refere a “reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
O outro pedido acatado pelo TSE tem como alvos Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto, por abuso de poder político e econômico e uso da máquina pública. A ação do PT acusa os dois de concederem ilegalmente “benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
Veja a íntegra da decisão aqui.
Polícia Federal encontra arsenais em locais investigados
Horas após a decisão do TSE, a Polícia Federal amanheceu nesta quinta-feira cumprindo 100 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão. A operação mira empresários bolsonaristas que promoveram ou financiaram atos antidemocráticos que contestam o resultado da eleição e pedem golpe de Estado.
Também foram expedidos mandados de quebra de sigilo bancário e de bloqueio de contas bancárias e de redes sociais. Além de suspensão de licenças de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas). Em pelo menos duas ocasiões foram encontrados arsenais nos endereços onde ocorrem as buscas
A operação foi autorizada no âmbito do inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também preside o TSE. A ação ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. Entre os alvos estão os deputados estaduais capixabas Capitão Assumção e Carlos Von.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo da apuração era investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança de integrantes da corte e familiares. Alexandre de Moraes foi escolhido pelo próprio Toffoli como relator e desde então conduz a investigação.
Em 17 de novembro, Moraes já havia determinado o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso. Na semana passada, ele impôs multas de R$ 100 mil aos proprietários dos caminhões envolvidos nos atos e bloqueou os documentos dos veículos. Nesta terça-feira, disse que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.
