Mais um passo foi dado na busca para reduzir a carga tributária de cooperativas de transporte escolar. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado federal Carlos Zarattini (PT/S) que exclui da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins os valores repassados a associados pessoas físicas por serviços prestados por eles em nome da entidade. Foi aprovado ainda uma ampliação no rol de cooperativas que serão beneficiadas.
Zarattini destacou a importância do avanço na legislação tributária no sentido de aprimorar e incentivar a prestação de serviços de transportes autônomos estruturados em cooperativas.
“O setor de transporte escolar, tão importante para facilitar o acesso de nossas crianças e jovens à cultura e educação, não foi incluído no rol de atividades abrangidas pelo modelo diferenciado de apuração das contribuições. Por isso, estamos lutando para preencher essa lacuna”, destacou.
Atualmente, a Lei 11.051/04 já confere o tratamento tributário favorável para as cooperativas de radiotáxi, bem como aquelas cujos cooperados pessoas físicas se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, dança, circo) e de artes plásticas.
Tramitação
Agora, o projeto segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto ainda será objeto de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Acompanhe na íntegra a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2321467
