O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP 1091/21) que definiu o salário-mínimo em R$ 1.212 reais, valor que já está em vigor desde 1o de janeiro deste ano. Deputados e deputadas rejeitaram todas as emendas que pretendiam aumentar o valor.
De acordo com a exposição de motivos enviada pelo governo ao Congresso, a medida apenas faz a correção monetária do valor, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.
O valor corresponde a um reajuste de 10,18% em relação ao salário-mínimo em vigor no ano passado, quando a inflação medida pelo INPC foi de 10,16%.
A relatora da medida provisória, deputada Greyce Elias (Avante-MG), manteve o texto e o valor original definidos pelo governo com o argumento de que qualquer reajuste poderia causar insegurança jurídica e ter impacto grande nas contas públicas.
Segundo ela, cada real pago a mais teria um impacto de mais de R$ 300 milhões de reais nas despesas com Previdência, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada e outros benefícios sociais.
E um aumento no meio do ano faria com que empregadores tivessem que processar novamente as folhas de pagamento, rever rescisões trabalhistas e recalcular contribuições sociais.
“Nós temos um salário-mínimo no valor de R$ 1.212 reais vigendo em nosso país desde 1o de janeiro do corrente ano, logo a permanência do salário neste mesmo valor para que nós não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade do nosso país. A gente sabe que 1 real que for alterado no salário-mínimo, a gente tem um reflexo de bilhões de reais em toda a cadeia.”
A relatora tinha rejeitado emendas que aumentavam o salário-mínimo para até R$ 1.333 reais. E o Plenário rejeitou emenda do PT que aumentava o valor em R$ 39 reais a partir de junho. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a volta da política de valorização do salário-mínimo com base na inflação e na variação do Produto Interno Bruto.
“Nós já temos aí um dos menores salários-mínimos da história e este salário-mínimo vem caindo exatamente porque foi encerrada a política de valorização do salário-mínimo. E esta política precisa ser recuperada porque o motor do crescimento econômico, o motor do desenvolvimento, o motor do consumo é exatamente dinheiro no bolso do povo.”
A medida provisória que define o salário-mínimo em R$ 1.212 reais segue para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Matéria publicada originalmente no site da Câmara dos Deputados e replicada neste canal.
