O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) debateu, durante live nas redes sociais, o projeto Lei 3262/19, que prevê a permissão para que a educação dos filhos seja feita em casa e não na escola, o chamado homeschooling, com a assessora de programa e políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard. O projeto, de cunho conservador, está em pauta no plenário da Casa e deverá ter o pedido de urgência analisado nesta nesta quarta-feira, 18.
O Projeto de Lei 3262/19 altera o Código Penal para prever que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual. Atualmente, os pais que optam pela educação domiciliar e não matriculam seus filhos em escolas podem ser processados por abandono intelectual, com pena de detenção de 15 dias a um mês, ou multa.
Segundo Zarattini, o principal argumento dos defensores da educação domiciliar é uma falácia. “Eles querem reter as crianças em casa dizendo que os pais podem fazer o papel de professores, mas educação não é só o conteúdo que está nos livros. Na vivência com outras crianças é possível obter muito aprendizado. O que eles querem de verdade é acabar com o ensino público no Brasil”.
Marcele Frossard alertou que a educação domiciliar pode expor crianças a violências. “A maioria dos abusos e violações contra crianças e adolescentes é praticada dentro de casa, por pessoas próximas ao convívio familiar. E nesses casos, é justamente a escola que aciona as redes de proteção à vítima, como o Conselho Tutelar. Nesse sentido, a escola cumpre um papel de proteção e vigilância dessas crianças”.
Zarattini finalizou afirmando que a aprovação dessa proposta é extremamente prejudicial para o Brasil, pois limita o pensamento crítico e a atuação de professores. “A solução não é trancar as crianças dentro de casa, mas sim trabalhar por um ensino público e universal de qualidade para todas as crianças e adolescentes”, afirmou Zarattini.
