Em requerimento apresentado à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) pediu a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de entidades de trabalhadores, defesa do consumidor e pesquisa do setor elétrico. O objetivo da audiência pública é esclarecer a razão da destinação de R$ 32 bilhões no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), decidido pela Aneel, em 26 de abril passado.
Segundo a Aneel, o reajuste no orçamento de R$ 32 bilhões da CDE representa aumento de 34,2% em relação a 2021, e vai provocar um reajuste médio de 3,39% nas contas de energia. Para as regiões sul, sudeste e centro-oeste, esse percentual deverá ser ainda maior, próximo de 4,65%. É o maior índice de reajuste já estabelecido para esse encargo tarifário. Zarattini criticou o repasse do orçamento para os consumidores. “Ou seja, a conta sempre sobra para o consumidor. Quanto maior o orçamento do CDE, maior é a cobrança nas contas de energia elétrica dos trabalhadores”.
Zarattini também quer discutir, na audiência pública, a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética, no setor elétrico. No final de 2021, a Aneel realizou uma consulta pública para modificar a aplicação dos recursos das empresas nesses programas de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, com foco em projetos voltados para a entrega de “resultados práticos” na indústria. Atualmente, as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar um percentual de 30% do faturamento anual em projetos dessa natureza. “Precisamos saber, exatamente, como e onde estão sendo aplicados os recursos para pesquisa em desenvolvimento energético no Brasil”, alertou o deputado.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
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