A Câmara aprovou a medida provisória (MP 1073/21) que prorroga contratos temporários de pessoal no Ministério da Agricultura e na ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar. O repórter Marcello Larcher traz mais informações sobre as áreas contempladas.
Um dos contratos prorrogados diz respeito a 215 veterinários que atuam na fiscalização do abate de animais. Este contrato já havia sido prorrogado por dois anos em 2020, e agora está sendo prorrogado por mais dois anos.
O outro é relativo a 55 prestadores de serviço da ANS que atuam na compensação financeira dos planos de saúde quando seus segurados fazem uso do sistema Único de Saúde, o SUS. Este contrato também foi prorrogado em 2021, mas o prazo venceu em novembro do ano passado.
Ao editar a medida provisória, o governo justificou a urgência para a prorrogação dos contratos, sob pena de prejuízos à inspeção do abate de animais e ao ressarcimento aos cofres públicos pelos planos de saúde.
A MP foi aprovada de maneira simbólica, com críticas da oposição, que apontou a necessidade de concursos públicos para preencher os cargos nos dois órgãos.
O relator da medida, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), rejeitou emendas nesse sentido apresentadas por deputados da oposição. Ele explicou que o Legislativo não tem a atribuição de determinar contratação de pessoal pelo poder Executivo. Capitão Alberto Neto justificou a importância da MP.
Capitão Alberto Neto: É uma medida provisória muito simples, que permite a prorrogação de alguns contratos temporários, devido a uma excepcionalidade e interesse público. E nós vivemos uma excepcionalidade, que é a pandemia, que é agora a questão da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Então o Mapa precisa dessa prorrogação de contratos temporários.
A MP que prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura e na ANS segue para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antônio Vital, Marcelo Larcher
André Figueiredo: Este projeto vem atender uma recomendação do TCU para que a contratação de assessoria de imprensa e de relações públicas siga os mesmos critérios da contratação de publicidade. Nós não vemos problema nenhum em votar favoravelmente a este projeto, até porque vai ser na modalidade de pregão, observando critérios de técnica e preço.
O projeto que muda a forma de contratação dos serviços de assessoria de imprensa, relações públicas e comunicação digital segue para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Economia
Carlos Zarattini (PT-SP) chama de mentiroso o argumento usado pelo governo Bolsonaro de que o alto preço dos combustíveis é resultado da guerra no leste europeu. O parlamentar afirma que, no ano passado, o aumento nos postos já foi enorme e rendeu lucros exorbitantes aos acionistas da Petrobras.
Na avaliação de Carlos Zarattini, a Petrobras foi roubada dos brasileiros e, hoje, serve para alimentar a fortuna de especuladores da bolsa de valores. Além disso, ele observa que a empresa tem operado com 30% a menos de sua capacidade, fazendo com que o Brasil seja dependente da importação de derivados de petróleo.
Para Erika Kokay (PT-DF), a política de preços adotada pela Petrobras pode ser considerada como corrupção. Ela condena o uso da empresa para gerar lucros para acionistas minoritários, enquanto a população sofre com aumentos sucessivos dos combustíveis.
Erika Kokay entende que se o governo federal é acionista majoritário da Petrobras, a empresa pertence à população e não deve ser usada como instrumento de enriquecimento de poucos.
Rogério Correia (PT-MG) chama o presidente Bolsonaro de frouxo, ao se referir à crise nas bombas de combustíveis. Na avaliação do deputado, o governo é fraco ao não enfrentar, com efetividade, o aumento da gasolina e a escalada inflacionária, que castigam o país.
Rogério Correia observa que o presidente é quem nomeia os membros do Conselho da Petrobras e deveria usar sua autoridade para determinar uma política de preços mais justa e não se omitir, negando qualquer responsabilidade e culpando a guerra no leste europeu e os governadores pelo cenário atual.
Na avaliação de Ivan Valente (Psol-SP), há dois farsantes na condução dos rumos do País: o presidente da República e o ministro da Economia. Para o deputado, os aumentos dos combustíveis e do gás de cozinha são a prova de que os gestores só pensam em privatizar o patrimônio público e prejudicar os servidores.
Ivan Valente observa que, enquanto o governo Bolsonaro defende isenções fiscais e arrochos econômicos, prejudicando a população, os acionistas da Petrobras dividem o lucro de mais de 100 bilhões de reais.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) pede que Bolsonaro assuma a responsabilidade sobre o preço dos combustíveis. Para a deputada, é inaceitável que o presidente fale como se não tivesse nada a ver com o assunto e ainda culpe a guerra na Ucrânia pela escalada do preço do petróleo.
Gleisi Hoffmann salienta que, como o Estado ainda é o acionista majoritário da Petrobras, é ele quem deveria ditar a política de preços da estatal e evitar a dolarização dos combustíveis, prejudicando a população brasileira.
Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) comemora a aprovação do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel. Segundo o deputado, a nova regulamentação, vai ajudar a minimizar a crise dos combustíveis, agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.
Ainda segundo Arthur Oliveira Maia, a medida vai permitir que os estados não tenham perdas de arrecadação, ao mesmo tempo que o consumidor será poupado de uma cobrança abusiva.
Matéria publicada originalmente no site Portal da Câmara dos Deputados e replicada neste canal.
