Caso sejam acionados, TSE ou STF podem decidir sobre a questão. Plataforma se tornou concentradora de fake news e, sem representação no país, vem ignorando decisões da Justiça brasileira.
É possível para o Brasil suspender o Telegram e, assim, reduzir o uso de fake news durante as eleições deste ano. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em entrevista ao jornal O Globo.
“Nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no país sem que esteja sujeito à legislação e a determinações da Justiça brasileira. Isso vale para qualquer plataforma. Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa”, afirmou o ministro.
Barroso lembrou que há no Congresso um projeto de lei dizendo que, para operarem no Brasil, as plataformas têm de ter um representante específico e se subordinar à legislação brasileira. E há, também, a possibilidade de o TSE ou o Supremo Tribunal Federal (STF) serem acionados para decidir sobre a questão.
Sobre esse último caminho, ele disse: “Nesse caso, o tribunal não pode deixar de decidi-la por supostamente inexistir uma lei específica. Portanto, teremos que decidir, na forma da Constituição e das leis, se alguém pode operar no Brasil fora da lei”.
Na avaliação de Barroso, uma medida nesse sentido não configuraria ataque à liberdade de expressão. “Liberdade de expressão não é liberdade para vender arma. Não é liberdade para propagar terrorismo, para apologia ao nazismo. Não é ser um espaço para que marginais ataquem a democracia. Portanto, ninguém quer censurar plataforma alguma, mas há manifestações que não são legítimas. É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão”, argumentou.
Descumprimento de decisão do STF
Já faz seis meses que o Telegram descumpre uma ordem do STF de retirar do ar postagens mentirosas feitas por Jair Bolsonaro sobre as eleições. Em agosto de 2021, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que uma publicação sem fundamento algum sobre uma suposta vulnerabilidade das urnas fosse apagada do aplicativo. O texto, porém, segue no ar até hoje.
Além disso, segundo informa o site Jota, o Telegram não tem representação no Brasil e, por isso, autoridades brasileiras não conseguem fazer contato com a plataforma. Além do caso envolvendo as mentiras de Bolsonaro, há investigações abertas no Ministério Público Federal (MPF) que seguem sem respostas.
“Outras redes já firmaram algum tipo de termo de cooperação com o TSE para lidar com proliferação de fake news e retirada de conteúdo. O Telegram foi a exceção. Sem representação no Brasil, a Justiça Eleitoral tentou notificá-los via Dubai. O MPF, em suas investigações, tentará via Londres. Mas o fato é que todo esse périplo já cria uma percepção de que a plataforma é quase que inalcançável”, informa o Jota.
Pelo menos 11 países já adotaram medidas
O Telegram já foi suspenso ou sofreu algum tipo de restrição em pelo menos 11 países, informa o site Poder 360. Os motivos para as medidas incluem disseminação de desinformação e discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de protestos contra o regime local.
Na Alemanha, o governo decidiu agir após o serviço ser usado para propagar mensagens que pregavam um atentado contra a governadora do estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Manuela Schwesig. Lá, o Telegram se reuniu com a ministra do Interior, Nancy Faese, e, no domingo (13), bloqueou no país 64 canais considerados desinformativos ou que agregavam discursos de “ódio e incitação”.
Da Redação
Matéria publicada originalmente no site do PT e replicada neste canal.
