Profissões como faxineiro, vigilante e vendedor de loja foram as mais afetadas por “inovações” como o trabalho intermitente e a demissão por comum acordo.
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Como mostramos nas duas primeiras matérias desta série sobre o resultado da reforma trabalhista no Brasil, as alterações na CLT implementadas a partir de 2017 não geraram mais empregos, mas retiraram diversos direitos dos trabalhadores. Agora, um terceiro ponto a ser destacado é um dos aspectos mais cruéis da nova legislação: o fato de ela ter sido ainda mais prejudicial às pessoas mais pobres e aos grupos socialmente mais vulneráveis, como as mulheres.
Ao “flexibilizar” as regras do trabalho, a reforma gerou um grave desequilíbrio de forças e deu mais poderes aos patrões na hora de impor as modalidades de contratação. E quanto menos organizado e protegido o trabalhador, mais vulnerável ele ficou às condições impostas pelos empresários. E o efeito foi imediato.
Levantamento feito seis meses após a reforma começar a valer deixava claro que os trabalhadores mais humildes seriam os mais afetados. Dados do Ministério do Trabalho mostravam, na época, que vendedor de comércio varejista, auxiliar de escritório, vigilante, faxineiro e assistente administrativo eram as cinco profissões que mais estavam sendo submetidas à “demissão por comum acordo”.
Essa forma de extinção do contrato de trabalho criada na reforma permite o pagamento de apenas metade do aviso prévio e metade da indenização sobre o FGTS; movimentação de 80% do saldo do FGTS e, ainda, retira o acesso ao Seguro-Desemprego. Completando a lista de funções mais afetadas por esse tipo de desligamento estavam: alimentador de linha de produção, motorista de caminhão, operador de caixa, porteiro de edifícios e recepcionista em geral.
Da mesma forma, também foram as profissões tradicionalmente mais mal remuneradas que se tornaram alvo da contratação para trabalho intermitente, aquela que em que o trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo por horas ou diária, o que não lhe garante nem mesmo o salário mínimo.
O mesmo levantamento mostrou que o trabalho intermitente foi mais utilizado nos setores do comércio, serviços e construção civil. As ocupações com maior saldo de empregos nesta modalidade de contrato eram assistente de vendas, servente de obras, faxineiro, alimentador de linha de produção, garçom, atendente de lojas e mercados, vigilantes, soldador, mecânico e vendedor em comércio varejista.
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Impacto sobre as mulheres
Esse ataque aos trabalhadores acabou afetando de forma intensa também as mulheres. “Evidentemente, os setores menos estruturados, menos organizados sindicalmente, foram os mais afetados. E é justamente nesses segmentos que há uma grande presença das mulheres”, lembrou, durante aula sobre o tema na TvPT, a economista e pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira.
A especialista destaca ainda que as novas regras, como os contratos intermitentes, se estenderam também às trabalhadoras domésticas que passaram a viver uma situação na qual poderiam ser convocadas pelos patrões a qualquer hora do dia ou da noite e mesmo nos fins de semana. “Isso tem implicações muito severas sobre as mulheres, principalmente as que são chefes de família, que, ao serem convocadas para o trabalho, precisam construir arranjos para lidar com o problema da responsabilidade com a casa”, ressaltou (assista abaixo).
Ataque contra jovens e entregadores
E o ataque aos grupos mais vulneráveis continua com o governo de Jair Bolsonaro, que, a todo instante, planeja e tenta implementar novas modificações na legislação trabalhista, para aprofundar a reforma feita por Michel Temer.
Entre as propostas elaboradas pela equipe de Paulo Guedes, estão a de permitir a contratação de jovens sem carteira assinada, esta derrotada no Senado graças ao empenho da oposição, e a proibição de que entregadores por aplicativo tenham direito a vínculo empregatício. Essa última medida, ainda em discussão, tem sido criticada fortemente pelas centrais sindicais, que prometem combatê-la este ano.
Da Redação
Matéria publicada originalmente no site do PT e replicada neste canal