Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) apresentaram na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 3422/2021, que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas. A legislação permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Segundo Zarattini, o pedido de extensão da vigência da legislação é essencial porque a Lei de Cotas nas Universidades (Lei 12.711/12) prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos. Ou seja, 2022 as cotas poderão ser extintas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), um dos autores da matéria, afirmou a Lei de Cotas foi uma conquista da luta do movimento negro durante os governos PT, contribuindo para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. “A Lei de Cotas democratizou o acesso à universidade brasileira e nós precisamos continuar democratizando cada vez com a participação de todos aqueles que são excluídos da sociedade. Por isso, precisamos aprovar esse projeto.”
Assista o vídeo completo:
