Mais de 21 milhões de famílias aguardam sanção pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao projeto de lei 1374/21, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, que prevê subsídio de, no mínimo, 50% na compra de gás. O prazo final é hoje, nesta sexta, 19 de novembro. “O povo tem pressa. Precisamos garantir que as famílias de baixa renda tenham condições de comprar o gás de cozinha e preparar sua alimentação com dignidade e segurança. O auxílio gás vai dar um alívio no bolso do trabalhador”, destacou Zarattini.
Beneficiados: Terão direito ao auxílio gás as famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda per capita menor do que meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência receberão o auxílio preferencialmente.
Recursos: A proposta aprovada prevê que o subsídio seja financiado com a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.
Como funciona prazo para sanção ou veto: Projetos de lei, após votação e aprovação nas duas casas legislativas, Senado e Câmara, são encaminhados ao chefe do Executivo, que tem até 15 dias úteis para sancioná-los (aprovar) ou vetá-los, parcial ou integralmente.
