Ações para erradicação da violência contra a mulher são discutidas em Audiência Pública

O encontro foi de iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT); representantes do Executivo e entidades da sociedade civil ligadas à proteção da mulher debateram o tema

18 nov 2021, 13:27 Tempo de leitura: 8 minutos, 16 segundos
Ações para erradicação da violência contra a mulher são discutidas em Audiência Pública

O encontro foi de iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT); representantes do Executivo e entidades da sociedade civil ligadas à proteção da mulher debateram o tema

Foto: Reprodução

Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (17/11), uma Audiência Pública para discutir a violência contra as mulheres e seus reflexos, e as necessárias ações do Poder Público para erradicação da violência no âmbito municipal.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) e as representantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) de Bauru, Valéria Aparecida Ciafrei e Maria da Glória Lima dos Reis; as professoras Célia Retz e Tamara Guaraldo, da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (Faac) da Unesp Bauru; a psicóloga Josiane Letra Magnani, da unidade de acolhimento, Casa Beverley, da Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente; a presidente da comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Silvia Regina Rodrigues; as representantes do Instituto Elas, psicóloga Isabela de Camargo e a assistente social Nauá Chiarati Lopes, e a representante do Grupo Mulheres do Brasil (Núcleo Bauru), Mariana Cruz.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da diretora do departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci; da diretora do departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Rose Carrara Orlato, e do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.

Também participaram de maneira virtual, a presidente da Associação de Moradores do Mary Dota (Assomary), Rosana Polatto; as representantes do Grupo Mulheres do Brasil (Núcleo Bauru), Marta Adriana, Natalia Pereira e Thais Nader; a coordenadora do Conselho Regional de Psicologia (CRP SP) Subsede Bauru, Sarah Faria Abrão Teixeira; a representante do Conselho Municipal do Direito das Pessoas com Deficiência, Ariane Queiroz Sá; a representante do Conselho Estadual da Condição Feminina (Cecf-Sp), Cléo Furquim; a representante da Comissão para apurar e acompanhar relatos de discriminação, assédio e violência contra mulheres e gêneros no Campus da USP de Bauru; Adriana Maria Calvo; a estudante de psicologia da Unesp Bauru, Stefany Montagner; a professora da Unesp Bauru, Maria Eugênia Porém (Magê); o coordenador da Subsede da CUT Bauru, Itamar Calado, e a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Melissa Lamônica.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu ao encontro e justificou a ausência via ofício.

Discussão

A vereadora Estela Almagro (PT) iniciou sua exposição apresentando uma reportagem com estatísticas sobre a violência contra a mulher. “Não podemos nos chocar mais só com números. A violência contra a mulher é uma realidade do dia a dia”. Estela ainda apontou que o Poder Público costuma delegar ao Terceiro Setor o atendimento às mulheres em situação de violência.

A vereadora salientou a necessidade de ações concretas. “Não acho que nossas questões vão ser resolvidas só com leis. Necessitamos de uma política de governo permanente”. Ela ainda demonstrou esperança de que a audiência represente o “plantar de uma semente que germine” para o combate à violência contra a mulher.

Professora da Unesp, Célia Retz, fez uma exposição a respeito das ações implementadas pelo projeto “Faces da Informação e Comunicação em Saúde: Atendimento à mulher em situação de violência na cidade de Bauru-SP”, mantido pela universidade. Célia apontou que a maior divulgação dos órgãos de proteção é urgente, já que uma pesquisa realizada em 2018 apontou que somente 4% das 1.000 entrevistadas tinham conhecimento sobre a existência do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Cmpm). Ainda segundo a pesquisa, 77% das mulheres procuram a polícia em caso de violência, sendo que somente 0,2% procuram o Cmpm. Ao longo da sua fala, a professora apresentou medidas de divulgação como a colagem de cartazes acerca do conselho e de temas relacionados à violência contra a mulher.

A vereadora Chiara Ranieri (DEM) parabenizou o trabalho e sugeriu que os cartazes sejam divulgados em ambientes públicos da cidade como unidades de saúde, educacionais e de assistência social do município, por meio de uma legislação municipal que pode ser proposta por Chiara e Estela. “Quanto mais a gente falar, mais a garantimos que irá ter uma maior conscientização do que não deve acontecer”.

A representante do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (Cmpm) de Bauru, Maria da Glória Lima dos Reis, classificou a audiência como uma “enorme realização”. Ela ainda citou a importância da garantia de recursos financeiros para que medidas possam ser criadas e executadas no combate à violência.

A presidente da comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Silvia Regina Rodrigues, salientou a importância de apontar ações viáveis e passíveis de implementação, além da “palestra”. Silvia falou da importância da interligação entre os serviços de ajuda à mulher em situação de violência para a garantia de um atendimento mais ágil e de qualidade. A representante ainda apontou que a violência mais comum atendida pelo programa é a violência patrimonial, onde a mulher depende financeiramente do companheiro. Silvia sugeriu que as vereadoras visitem o Espaço Mulher de Barueri “Ruth Cardoso”, que é referência nesse sentido, sugestão que foi aceita por Estela.

A representante do Instituto Elas, Isabela Camargo, apresentou algumas iniciativas do grupo, como a parceria com dentistas para recuperação da saúde bucal das mulheres em situação de violência, possibilitando o aumento da autoestima e autoconfiança.

A psicóloga da unidade de acolhimento, Casa Beverley, da Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente, Josiane Magnani, apontou a necessidade de implementação de um auxílio como aluguel social após a saída do Abrigo, para “dar um empurrão” e garantir que essas mulheres tenham onde morar e assim reconstruir suas vidas.

Marta Adriana, do Grupo Mulheres do Brasil (Núcleo Bauru), apresentou um projeto que visa capacitar lideranças de bairros por meio de treinamento multidisciplinar em Direito, Psicologia e técnicas de mediação de conflitos para que essas pessoas possam intervir antes que situações de violência se desenvolvam.

A diretora de Proteção Especial da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Rose Carrara Orlato, explicou as ações promovidas no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRM), no Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres e na Rede de Enfrentamento da Violência (Revida).

Lucila Bacci, diretora das Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, apontou os principais desafios do ponto de vista da saúde para o combate à violência contra a mulher: a manutenção de uma comunicação assertiva entre diversos órgãos, como o Programa Municipal de Atendimento ao Idoso (Promai), para atendimento de mulheres acima de 60 anos em situação de violência e a Casa da Mulher, além do desafio financeiro de garantir recursos para a manutenção dos programas.

A vereadora Estela Almagro citou a possibilidade do uso de uma emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zarattini (PT), no valor R$ 300 mil para investimento em contraceptivos femininos. A vereadora destacou ser necessária a conversa com a Secretaria da Saúde e com o Executivo, já que a emenda entra nos cofres da Prefeitura. Lucila se mostrou satisfeita com a possibilidade e afirmou que a iniciativa de implantes de anticoncepcionais em mulheres é prejudicada pela falta de verbas.

Vale lembrar também que os preservativos, distribuídos nas unidades de saúde gratuitamente, oferecem proteção, como a transmissão do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, além de evitar a gravidez.

A coordenadora do Conselho Regional de Psicologia (CRP SP) Subsede Bauru, Sarah Faria Abrão Teixeira, lembrou que no contexto de crise política, econômica e sanitária que o País passa, é urgente que os projetos de proteção à mulher sejam amplamente divulgados para que cheguem ao máximo de mulheres possível. “Precisamos parar de individualizar a violência e culpabilizar a mulher, estigmatizando o seu corpo”.

A presidente da Associação de Moradores do Mary Dota (Assomary), Rosana Polatto, sugeriu que o Conselho mantenha um fundo de reserva para a manutenção de despesas por meio de parcerias público-privadas. Rosana ainda sugeriu que a OAB Mulher vá até as associações de moradores nas periferias da cidade para debater e conversar sobre o assunto, se colocando à disposição para a mediação com os moradores do Mary Dota.

Propostas

A vereadora Estela Almagro, sugeriu a integração dos trabalhos das entidades da sociedade civil com intuito de debater a implantação de ações conjuntas, visando ampliar as políticas públicas para as mulheres. A parlamentar pontuou que os encontros para o debate de ações voltadas para as mulheres devem ocorrer bimestralmente.

Estela sugeriu que os encontros sejam intitulados de “Bruna Sempre Viva”, em homenagem à Bruna Giovana da Silva, jovem de 24 anos que foi morta na frente do condomínio onde morava no Jardim Ouro Verde, em dezembro de 2020.

A expectativa é que os encontros possam ocorrer já a partir de março de 2022. A vereadora também sugeriu que em todo o mês de maio seja realizado um encontro das “Mulheres Trabalhadores do Serviço Público”, em homenagem a todas as servidoras municipais.

Matéria publicada originalmente no site Câmara Municipal de Bauru e replicada neste canal.