Para turbinar o apoio à PEC do Calote, os valores empenhados por meio das emendas de relator triplicaram em outubro, somando cerca de R$ 3 bi (veja o gráfico na matéria)
A pressão para aprovar a “PEC do Calote” cresceu nesta segunda-feira, turbinada pelos recursos do “orçamento secreto” (as emendas do relator), sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira. De acordo com a Associação Contas Abertas, na semana passada, antes de o STF suspender a manobra (leia mais abaixo), foram liberados cerca de R$ 900 milhões, entre os dias 28 de 29, somados a outros R$ 112,8 milhões já liberados neste mês. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, na sexta-feira, 5, que pedirá a anulação da votação devido a uma série de irregularidades. A votação em segundo turno da proposta deve ocorrer nesta terça-feira (9). No primeiro turno, o PT votou contra.
A liberação de emendas do “orçamento secreto” corre solta, sem transparência, sem destinatário identificado e sem controle público. Em outubro, os valores empenhados por meio das emendas de relator triplicaram, somando cerca de R$ 3 bilhões (veja o gráfico abaixo). Deste valor, um terço dos recursos foi liberado às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, de interesse de Bolsonaro, configurando uma clássica situação de “compra de votos”. Enquanto isso, o governo corta recursos para a Ciência e Tecnologia e deixa crescer filas no Bolsa Família ou no INSS.
Orçamento secreto faz derrama de dinheiro:
O uso das “emendas de relator” para barganhas políticas virou uma praxe no atual governo. “Estamos vendo um jabá orçamentário bilionário que está sendo distribuído quando as autoridades que comandam esse orçamento paralelo, chamado de RP9, autorizam a liberação do dinheiro para os que estão próximos da cúpula e que votam de acordo com o interesse do governo”, criticou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, segundo matéria do Correio Braziliense.
Na segunda-feira, 8, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo portal UOL, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que ofereceram R$ 15 milhões em emendas parlamentares para quem votasse a favor da PEC dos precatórios. De acordo com o jornal, Maldaner disse que esse valor foi comentado por um colega de partido que é vice-líder de governo, sem confirmar o nome do parlamentar. O deputado Celso Maldaner foi um dos 144 parlamentares que votaram contra a proposta.
Cheque em branco eleitoreiro
Na sexta-feira, 5, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas parlamentares pagas a deputados e senadores controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso. Assim, a execução das chamadas “emendas de relator” fica suspensa até julgamento pelo pleno do STF, nesta semana. Também no final de semana, a ministra Rosa Weber deu prazo até a manhã desta terça-feira, 9, para que a Câmara preste informações sobre a aprovação da PEC dos Precatórios.
Da Redação, com Correio Braziliense
Matéria publicada originalmente no site Partido dos Trabalhadores e replicada neste canal
