Um grupo de especialistas do Direito divulgou manifestação pedindo que o Senado não faça alterações na proposta da nova Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/2021). Na nota, o grupo afirma que o PL é fruto de intenso debate acadêmico e reflete as preocupações de estudiosos e agentes públicos dos mais diversos níveis.
“São inúmeros os prefeitos, governadores, secretários, procuradores e servidores públicos processados por supostos atos de improbidade administrativa em tese, sem terem cometido qualquer ato irregular e muitas vezes sem haver nem mesmo acusação formal de desvio de valores”, diz trecho do documento.
O grupo sustenta que a nova lei irá trazer avanços e determinar o ressarcimento de valores efetivamente desviados e lembra que o combate à corrupção é essencial, mas que ações sancionatórias devem ser bem avaliadas e direcionadas àqueles que, efetivamente, causarem dano ao erário.
Assinam o manifesto:
Augusto Neves Dal Pozzo
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
Emerson Gabardo
Fabiana Curi
Fernando Gaspar Neisser
Francisco Octavio de Almeida Prado Filho
Gilson Dipp
Gisele Cittadino
Guilherme Amorim Campos da Silva
Helio Silveira
João Paulo Lacerda
Jose Geraldo de Sousa Junior
José Sérgio da Silva Cristóvam
Ligia Melo de Casimiro
Luciano Ferraz
Marcelo Figueiredo
Márcio Cammarosano
Marco Aurélio Carvalho
Maurício Zockun
Mauro de Azevedo Menezes
Napoleão Nunes Maia Filho
Pedro Serrano
Rafael de Alencar Araripe Carneiro
Renata Fiori Puccetti
Rodrigo Valgas dos Santos
Ronaldo José de Andrade
Rubens Naves
Tarso Cabral Violin
Vitor Marques
Weida Zancaner
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Mat´ria publicada originalmente no site Conjur e replicada neste canal.